Assembleia vota amanhã venda das ações da Casan

Governo afirma que vai investir em saneamento, e a oposição quer manter plebiscitos para a operação

O futuro da Casan vai ser decidido terça-feira na Assembleia Legislativa. Pela manhã, as comissões de Constituição de Justiça e de Finanças votam em conjunto as propostas que acabam com a necessidade de plebiscito para a venda de ações da empresa e autorizam o governo a negociar 49% da estatal para um sócio privado. À tarde, o plenário deve votar as mudanças, sob protestos já anunciados de sindicalistas e funcionários da Casan.

São dois os projetos que devem viabilizar a aposta do governador Raimundo Colombo (DEM-PSD) para capitalizar a Casan e avançar os índices de saneamento básico no Estado – hoje apenas 16% dos catarinenses tem acesso a esgoto, 13% se for levada em conta a área atendida pela estatal. O primeiro projeto altera a Constituição para que deixe de ser obrigatória a realização de plebiscito para venda de ações da empresa. O outro autoriza o negócio em si.

Ambos os projetos receberam caráter de urgência para serem analisados e serão votados juntos na terça-feira. Relator da proposta de emenda constitucional (PEC), Dado Cherem (PSDB) já tem o relatório pronto. O tucano mudou o texto para preservar o plebiscito para venda de ações da Celesc – incluída no projeto pelo governo estadual. Para a Casan, o plebiscito seria necessário apenas se resultassem em perda do controle acionário da empresa.

– Em 49% das ações, o governo vai ter liberdade para trabalhar e buscar parceiros privados ou públicos – afirma Dado Cherem.

O relator do projeto que autoriza a venda das ações é José Nei Ascari (DEM-PSD). Ele já deu parecer favorável à legalidade do negócio e hoje analisa as três emendas apresentadas por outros deputados.

Uma delas, de Dado Cherem, pede que fique claro no texto aprovado o compromisso da Casan com a universalização do atendimento de água e esgoto e com o menor preço possível das tarifas. Polêmica maior devem gerar as emendas apresentas pelos deputados de oposição. As bancadas do PT, do PC do B e do PDT assinam o pedido para que a venda das ações da Casan só possa ser feita para outras empresas públicas.

– A CCJ não pode mergulhar na análise do mérito da proposta. Mas como a emenda foi apresentada na comissão, vou analisar. Tenho dúvidas se essa restrição à participação de empresas no leilão é constitucional. A tendência é a rejeição – diz Ascari.

O deputado Amauri Soares (PDT) apresentou emenda à PEC mantendo os plebiscitos para qualquer venda de ações da Casan e da Celesc e ampliando a restrição para todas as estatais catarinenses. Ele admite que não acredita na aprovação das alterações, mas garante que a pressão sobre os deputados governistas será forte.

– Teremos mobilização de funcionários da Casan e da Celesc, além de outros setores, como os funcionários da saúde – afirma Soares.