Polícia Civil de Içara apreende pistola israelense no Sul do Estado

Balneário Rincão – A Polícia Civil de Içara apreendeu no dia de ontem (27), uma pistola israelense 9mm de uso restrito, municiada, após cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão na residência de C.F.F., no Bairro Mirassol, em Balneário Rincão, Sul do Estado. No local, também foram apreendidos certa quantidade de maconha, papelotes para embalar o entorpecente, balança de precisão, entre outros objetos.

 

De acordo com os Policiais, o adolescente é investigado pela tentativa de homicídio contra uma mulher, naquela localidade.

 

Caixa Econômica atenderá Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São José, Amauri dos Projetos (PTB),
acompanhado do vereador Edson Vicente (PSB) e diretores da Casa, assinou
contrato com a Caixa Econômica Federal. O banco passa a atender o Poder
Legislativo Municipal que conta com 112 servidores (servidores ativos,
vereadores, comissionados, estagiários e bolsistas).

O novo contrato prevê, em caráter de exclusividade, a centralização e
processamento de créditos de 100% da folha de pagamentos gerada pela Câmara.
Os recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem
como de convênios a serem assinados com quaisquer órgãos de Governo também
serão movimentados via Caixa Econômica. Além dos servidores, credores e
fornecedores também irão receber via nova conta.

"Estamos nos aproximando ainda mais de São José. Além de garantir a
facilidade de acesso aos nossos serviços como financiamentos para os
servidores", destacou Ronaldo Prodossimi, gerente da Agência Terra Firme que
passa a atender a Câmara.

Em contrapartida, a Caixa se compromete a conceder crédito aos servidores
ativos, vereadores e comissionados; garantir a isenção de tarifas para
transferências dos créditos para outras instituições financeiras; saques e
fornecimento de cartões e talões de cheques. Serão asseguradas, no mínimo,
condições iguais as ofertadas aos demais clientes da Caixa.

"A Caixa é o principal eixo de financiamento e também executor de políticas
públicas. Será uma parceria próspera para a Câmara. E também nos
comprometemos em instalar um caixa eletrônico que atenderá a comunidade do
entorno", frisou Roberto Carlos Ceratto, supervisor regional da Caixa
Econômica.

O banco instalará um Posto de Atendimento Eletrônico da Caixa na sede da
Câmara. O objetivo é atender a comunidade do Centro Histórico e bairros
vizinhos que não contam com agências bancárias nesta região.

"Procuramos outros bancos, mas eles não nos ofereceram benefícios. A Caixa
se comprometeu conosco, com os servidores e com o zelo pelos recursos
públicos que mantem a Casa. Assim, nossas contas continuam num banco
público", ressaltou o Presidente da Câmara, Amauri dos Projetos (PTB).

Projeto pretende reduzir acidentes nas estradas de Santa Catarina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado César Souza Júnior (DEM) que obriga a instalação de placas em rodovias estaduais para orientar os usuários a denunciar motoristas com sinais de embriaguez. A ideia do deputado é reduzir o alto número de acidentes que envolvem condutores embriagados apelando para a conscientização em denunciar motoristas alcoolizados. “É uma medida simples que pode auxiliar as autoridades a flagrar motoristas irresponsáveis”, explica Júnior.

 

Além de dar à população uma ferramenta de defesa que não existia, o projeto é uma iniciativa para diminuir o mau desempenho no Estado nessa área. “Santa Catarina é o Estado que apresenta a maior chance de ocorrer um acidente com automóveis”, alerta o autor do projeto. A taxa de risco de morte por acidentes de transporte terrestre (atropelamentos, acidentes com motos e colisões de veículos) é a maior do Brasil, com 31,7 óbitos para cada 100 mil habitantes. Acidentes como esses são a maior causa de óbitos entre jovens no país, entre 18 e 29 anos, e Santa Catarina também ocupa a primeira colocação nesse quesito.

 

Mesmo com a Lei Seca vigorando desde 2008, cerca de 500 motoristas foram flagrados bêbados em Santa Catarina de dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, de acordo com números da Polícia Rodoviária. A lei prevê tolerância zero para a quantidade de bebida ingerida, mas nem todos os multados foram presos. A média é de cinco motoristas flagrados por dia. Desses, apenas dois, em média, pararam na prisão. Isso porque é levada em conta a suposta margem de erro dos bafômetros. Foi preso quem teve índice igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Além disso, os motoristas não são obrigados a fazer o teste.

Prefeito Dario Berger nos estragos que o mar fez na praia da armação FOTOS DE MAURO I. VAZ

 

Escolas estaduais terão biblioteca antes do prazo definido por lei

A Secretaria de Estado da Educação deve se antecipar ao prazo estabelecido
pela lei sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que determina que todas as escolas públicas e privadas do Brasil devem ter
uma biblioteca e dispor de pelo menos um livro por aluno matriculado, no
período de 10 anos.
A adequação das unidades escolares da rede pública estadual deve ocorrer
bem antes, estima o secretário Silvestre Heerdt: "Já no segundo semestre,
distribuiremos aos alunos novos livros didáticos e coleções específicas
para os adolescentes", afirma.
Em Santa Catarina, 82,24% das escolas estaduais possuem bibliotecas. Um
exemplo é a maior escola do Estado, o Instituto Estadual de Educação
(IEE), que disponibiliza um acervo de 15 mil livros para seus sete mil
alunos.
No entanto, não basta apenas equipar, pondera Heerdt: "Além de encher as
estantes de livros, é preciso criar o hábito da leitura nos estudantes",
conclui.
Bibliotecas em Santa Catarina
Rede Estadual: das 1.350 unidades escolares 82,24% tem biblioteca

Rede Federal: 100% das 14 escolas

Rede municipal: 31,78%

Rede Privada: 66,85%

Encontro Estadual definirá Candidaturas do PT-SC

No próximo sábado (29), o Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina (PT-SC) reunirá seus 419 delegados no Plenário Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, para a definição das candidaturas para as eleições de 2010. O encontro começa às 9 horas e termina às 17 horas.

Na abertura, estarão presentes os partidos aliados à candidatura da ex-Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, à Presidência da República e os aliados à candidatura da senadora Ideli Salvatti ao governo do Estado de Santa Catarina.

Na sequência, o tema discutido será “Conjuntura Nacional”, com a participação do presidente nacional do partido, José Eduardo Dutra (SP) e do ex-deputado federal José Dirceu (SP). O bloco seguinte será destinado à aprovação das candidaturas estaduais. Neste evento, serão referendadas as candidaturas da senadora Ideli Salvatti ao governo do Estado e do  deputado federal Claudio Vignatti  ao senado, além de seus suplentes.

Depois de decididos os nomes da chapa majoritária, será a vez de apresentar o Programa de Governo. Este feito com a contribuição dos catarinenses de cada região do estado.  Através do projeto “Fala Santa Catarina”, o Partido dos Trabalhadores percorreu todas as macro-regiões para ouvir o que a população quer que esteja neste plano de governo. A caminhada começou em Lages, no dia 06 de maio e terminará em Criciúma, no dia 31 de maio, tendo percorrido Chapecó (07 de maio), Florianópolis (13 de maio), Joinville (20 de maio) e Blumenau (21 de maio).

Desta forma, o PT saiu na frente na corrida eleitoral de 2010, fazendo valer o que o catarinense quer, ouvindo as necessidades de cada região. Em cada canto um pedido diferente:saúde, educação, desenvolvimento agrícola, transporte, infra-estrutura, lazer, tudo isso foi falado e será considerado no plano de governo.  

Após a apresentação do plano, serão encaminhadas as diretrizes de atuação legislativa. Só então serão discutidas as políticas de aliança.  Para finalizar o encontro, serão referendadas as candidaturas à Deputados(as) Federais e Deputados(as) Estaduais.

Liminares barram práticas abusivas em seguros de vida e residenciais de seguradora

O Judiciário concedeu duas liminares em ações civis públicas propostas pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, contra a seguradora Allianz Seguros S/A, proibindo-a de práticas consideradas abusivas contra o consumidor. No primeiro caso, a empresa não renovava ou exigia novo contrato no seguro de vida para pessoas com mais de 60 anos, com valores bem acima do contrato anterior e diminuição na taxa de prêmio. No segundo, não oferecia cobertura para as modalidades de furto simples e demais formas de furto qualificado, em contratos de seguro residenciais.

As liminares foram deferidas pelo Juiz de Direito Luiz Antonio Zanini Fornerolli. Numa delas a Allianz está proibida de promover reajustes contratuais em seguros de vida em razão da idade do segurado, condicionando a manutenção do contrato à aceitação do aumento, e de suspender ou cancelar unilateralmente os contratos celebrados com os consumidores. A multa fixada para cada caso de descumprimento é de R$ 50 mil.

A outra decisão exige que a Allianz faça constar nos contratos de seguro residencial a cobertura para as modalidades de furto simples e demais formas qualificadas que atualmente não são contempladas. No caso de limitação da cobertura para o furto simples e qualificado, a empresa deverá explicar ao consumidor quais são as situações que se enquadram nestes casos, para que ele possa identificar claramente as coberturas que está contratando. Nesse caso também foi fixada multa de R$ 50 mil para cada caso de descumprimento da determinação. (ACPs n° 023.10.026506-8 e 023.10.026870-9)