Força-tarefa para combater efeitos do frio extremo

Prefeitura cria força-tarefa para combater efeitos do frio extremo

 

A Prefeitura de Florianópolis criou, na tarde desta sexta-feira, uma força-tarefa para executar ações de prevenção ao frio extremo previsto para os próximos dias. Em reunião com o prefeito Cesar Souza Júnior, representantes da Associação de Moradores de Rua da Capital, da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Instituto Padre Vilson Groh definiram algumas ações.

Entre elas a ativação do centro de acolhimento extraordinário, que passa a funcionar a partir desta sexta-feira no Centro POP, instalado na Passarela Nego Quirido. Caso haja necessidade, um novo abrigo será disponibilizado no Ginásio Carlos Alberto Campos, ao lado do Estádio Orlando Scarpelli, no Bairro Estreito.

Além disso, foram adquiridos 150 colchões, 150 cobertores, alimentação e roupas para atender moradores sem abrigo. Um grupo coordenado pela Associação de Moradores de Rua está fazendo um trabalho de convencimento a fim de levar o maior número possível  de pessoas ao recém inaugurado abrigo público do município, que passou a funcionar nesta sexta-feira na Rua Victor Meirelles, no Centro.

A preocupação da prefeitura é com a associação de baixíssimas temperaturas com moléstias pré-existentes na população de rua, o que pode agravar os danos à saúde e provocar inclusive a morte.

Neste sábado, a partir das 9h, o prefeito participa da entrega de mantimentos a moradores carentes da comunidade da Vila Aparecida, na região Continental da cidade.

 

 

Prefeitura incentiva pagamento de débitos

 

Prefeitura lança programa de parcelamento incentivado de débitos

PDMI prevê desconto de até 100% em multas e juros 

 

Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Florianópolis têm a chance de quitar o débito com até 100% de desconto em multas e juros decorrentes da inadimplência. É o que prevê o chamado programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI), aprovado pela Câmara de Vereadores e destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda Pública Municipal.

O programa, que já está em vigor, prevê a regularização de dívidas com o parcelamento em até 36 vezes, excetuando os débitos decorrentes de multa por infração de trânsito ou por infração à legislação ambiental.

“É uma oportunidade única que a prefeitura está dando para as pessoas e empresas que possuem pendência com o município. A atual administração não vai repetir o programa, essa será a única oportunidade”, afirmou o prefeito Cesar Souza Júnior.

O prazo final para adesão ao PDMI é o dia 11 de outubro.

O contribuinte que desejar aderir ao PDMI deverá se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Pró-Cidadão) ou a uma unidade Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), munido dos seguintes documentos e informações:

 

Pessoa Física: documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte, comprovante de residência atualizado, e-mail, números para contato e, em caso de representação, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI);

Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal): Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Contrato ou Estatuto Social, Ata de eleição, comprovante de residência atualizado do Representante Legal e, em caso de representante, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI).

 

O contribuinte poderá, ainda, efetuar a adesão de forma on-line para pagamento à vista, solicitando através do endereço eletrônico www.pmf.sc.gov.br/receita/pdmi

 

O que prevê a lei:

I – Anistia de 100% de juros e multas para quem optar pelo pagamento do débito em parcela única no ato, sendo o montante corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

II – Desconto de 90% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em três parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

III – Desconto de 80% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

IV – Desconto de 70% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 12 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

V – Desconto de 60% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

VI – Desconto de 50% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e

VII – Desconto de 40% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em 36 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

 

PROJETO BOM PAGADOR

Paralelamente ao PDMI, a prefeitura também apresentou o “Projeto Bom Pagador”, que prevê descontos maiores, nos tributos do calendário fiscal 2014, para todas as pessoas físicas e jurídicas que pagam seus tributos em dia nos últimos três anos.