sexta-feira, 25 de junho de 2010

Secretaria de Assistência Social começará a chamar aprovados em concurso público

A Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) vai começar a chamar os
aprovados no concurso público nº 001/2009. Nesta primeira etapa serão
convocados 154 aprovados, que serão lotados nos mais diversos cargos e
regiões de Santa Catarina. Na segunda-feira (28), às 14:00 horas, os que
serão chamados imediatamente receberão as orientações para as formalidades
de posse nos cargos. A encontro acontecerá no auditório da SST, em
Florianópolis. O não comparecimento na reunião não implicará em nenhuma
penalidade e serão orientados através de correspondência.
A lista dos que serão chamados nesta primeira etapa está disponível no
site da Secretaria (www.sst.sc.gov.br). Os aprovados, conforme homologação
feita pela Portaria nº 007, de 07 de abril de 2010, que não estão na
listagem serão convocados numa segunda chamada.
Nesta primeira etapa serão chamados técnicos em atividades
administrativas, assistentes sociais, técnicos em enfermagem, motoristas,
assistentes sociais, psicólogos, administradores, analistas de
informática, assistentes jurídico, bibliotecários, contador, economistas,
jornalista, pedagogo, sociólogo, enfermeiros, arquitetos e nutricionista,
que serão lotados nas cidades para as quais fizeram a inscrição. Além
disso, três vagas foram reservadas para aprovados com algum tipo de
deficiência.

Servidores estaduais terão horário especial de trabalho nesta segunda (28) devido ao jogo do Brasil

Conforme já havia sido divulgado pelo Governo do Estado no dia 07 de
julho, durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo o
expediente dos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e
Fundacional do Poder Executivo Estadual será alterado. Depois da
classificação do Brasil as oitavas de final, fica definido que o jogo da
equipe será às 15h30min de segunda (28). Com isso o horário de atendimento
das entidades do Governo do Estado serão das 8h às 14h neste dia.
Ficam excluídos do horário estabelecido pelo decreto de Nº 3.280 de 1º de
junho de 2010, assinado pelo governador Leonel Pavan, os serviços
considerados essenciais ao interesse público e aqueles que, por sua
natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como as atividades
finalísticas das secretarias de Estado da Educação, da Saúde e da
Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

terça-feira, 22 de junho de 2010

Recital Lítero Musical

Grupo de Poetas Livres/ Coral Ítalo Brasileiro

 

O Grupo de Poetas Livres tem a honra de convidar para o Recital Lítero Musical que fará realizar juntamente com a Associação Coral Ítalo Brasileira ,dia 24 de junho às 19.30h na Biblioteca Pública Municipal Professor Barreiros Filho, no Bairro Canto - Estreito .

 

Legislativo e executivo no impasse da implantação do Diário Oficial Eletrônico

No dia 10 de março de 2010 a Lei Ordinária Nº 4.948 que institui o Diário
Oficial Eletrônico do Município foi promulgada pelo Presidente da Câmara,
Amauri dos Projetos, nos termos do artigo 53, §3º, da Lei Orgânica e
artigo 228 do Regimento Interno.

O Diário Oficial Eletrônico será o órgão oficial de publicação e
divulgação da legislação, atos processuais e administrativos da Câmara
Municipal; e dos atos processuais e administrativos da Prefeitura, como
Leis, Decretos, Portarias, Avisos de Editais de Licitação, Leilões, Termos
de Inexigibilidade e de Dispensa de Licitações, Resumo/Extrato de
Contratos e Convênios, resumo de Atas, Resoluções, Relatórios de Gestão
Fiscal, resumo de Execução Orçamentária e suas versões simplificadas, além
de outros atos sujeitos a publicação na Imprensa Oficial.

A versão impressa no Diário Oficial do Estado de SC será substituída pelo
Diário Oficial Eletrônico e será veiculado, sem custos, nos sites da
Câmara e da Prefeitura de São José, nos endereços www.cmsj.sc.gog.br e
www.pmsj.sc.gov.br da internet.


Ação Direta de Inconstitucionalidade

No dia 07 de abril de 2010 o Prefeito de São José protocolou no Tribunal
de Justiça de SC um processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade tendo
como objeto da ação a suspensão liminar da Lei Ordinária Municipal de Nº
4948/2010 que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São
José.

Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento utilizado no
controle direto da constitucionalidade das leis e atos normativos,
exercido perante o Supremo Tribunal Federal Brasileiro, contra leis ou
atos normativos federais ou estaduais que contrariem a Constituição
Federal.

A procuradora da Câmara Municipal de São José, Vanessa Bueno, explica que
o Prefeito Municipal vetou a Lei alegando que a Lei do Diário Oficial
Eletrônico possui dois vícios formais de processo, ou seja, que o projeto
não poderia ter sido iniciado pelo Poder Legislativo, sendo que somente o
Poder Executivo teria esta prerrogativa; e que a criação do Diário Oficial
Eletrônico aumentará as despesas do município, pois não estão previstas no
orçamento: "a Câmara de Vereadores possui prerrogativas para legislar sob
interesses locais, e o Diário Oficial Eletrônico é de interesse local.
Quanto aos custos, o Diário não irá gerar ônus, pois funcionará nos sites
da Câmara e da Prefeitura – já existentes – possibilitando o acesso de
qualquer cidadão interessado, em tempo real, dos atos praticados pelos
Poderes Executivo e Legislativo, além disso, reduz os gastos com a
economia de papel e a publicação em Diários Oficiais, jornais diários e
murais considerados ações arcaicas".

Segundo o Presidente da Câmara, Amauri dos Projetos (PTB) com o Diário
Oficial Eletrônico a população terá acesso às informações com mais
facilidade, mas a prefeitura prefere continuar trabalhando com papeis, o
que falta é boa vontade: "o prefeito não sancionou a Lei, ao contrário,
entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A prefeitura não quer
transparência, afinal o Diário Oficial Eletrônico complementa todos os
atos do executivo e legislativo, além disso, eles estão caminhando na
contramão da história, é um retrocesso, um descaso com a população".

Atualmente, no processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade do
Tribunal de Justiça, falta o parecer do desembargador concedendo ou não a
liminar. Se for concedida, todos os atos que estão sendo publicados no
mural irão ser válidos, porém se não concedida a liminar, todos os atos
terão que ser publicados no Diário Oficial Eletrônico.

"Estamos tratando de interesse coletivo dos munícipes. Não há como tratar
esta Lei de inconstitucional. Isto é um atraso", assegurou a procuradora
Vanessa.


Um novo Projeto de Lei

Além do processo de Ação Direta de Inconstitucionalidade, no dia 27 de
Maio de 2010, o Prefeito protocolou na Câmara de Vereadores o Projeto de
Lei Nº 021/2010 propondo a alteração do artigo 6º da Lei Nº 4.948/2010 que
revoga as Leis Nºs 3.008/1997, 3.651/2001 e 4.619/2004. As referidas Leis
indicam os locais oficiais de publicidade dos atos administrativos,
processuais e normativos.

No Projeto de Lei o chefe do Poder Executivo altera o atual texto do
artigo 6º e dá ao mesmo a seguinte redação: "Enquanto não houver a
regulamentação conjunta da implantação e o início da veiculação do Diário
Oficial Eletrônico previsto no art. 4º, o local oficial para a publicação
de todos os atos processuais, normativos e administrativos da
Administração Pública Municipal será: I – para o Poder Executivo
Municipal, mural do Átrio do prédio onde funciona a sua sede; II – para o
Poder Legislativo Municipal , o mural do Átrio do prédio onde funciona a
sua presidência".

Segundo o secretário adjunto da Administração Municipal, Pedro Roberto
Bartucheski, há uma contradição no artigo 6º da Lei que cria a implantação
do Diário Oficial Eletrônico: "a Lei precisa ser regulamentada, foi um
erro administrativo, pois foram extintas as Leis anteriores de publicações
legais dos atos oficiais. Agora só estamos aguardando a votação na Câmara,
e é preciso ser aprovada em regime de urgência para iniciarmos em seguida
a implantação do Diário Oficial Eletrônico. Por enquanto estamos mantendo
o mesmo sistema de publicação que vínhamos fazendo, ou seja, nos Diários
Oficiais, jornais diários e Murais. Atualmente o custo para executivo das
publicações nos Diários Oficiais é na média de R$ 4.000,00 mensais e a
mesma quantia em jornais diários. Com o Diário Oficial Eletrônico a
economia para o executivo será fantástica, sendo assim o Diário Oficial
Eletrônico já era para estar implantado, porém precisamos de tempo para
esta implantação".

Para o autor da Lei Nº 4.948/2010, vereador Geraldo Swiech (PT), o Diário
Oficial Eletrônico é uma necessidade de transparência de todos os atos do
executivo e legislativo: "o problema é que a Prefeitura quer alterar a
Lei, além de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, isto é
uma contradição do executivo. Se queremos transparência isso vai ser
executado na prática com o Diário Oficial Eletrônico, se não queremos
transparência então que continuem a utilizar os murais, aqueles do século
XIX. Precisamos de boa vontade política. Sou pela transparência. Sou pelo
Diário Oficial Eletrônico. Transparência já!".

O Projeto de Lei Nº 021/2010 está tramitando na Câmara Municipal de São
José em caráter de urgência, atualmente encontra-se na Comissão de
Constituição, Justiça e Redação e terá de ser votado até o dia 10 de julho
de 2010.

A Lei Nº 4.948/2010 deveria estar sendo cumprida desde o dia 27 de maio de
2010. "É uma Lei válida, porém é inaplicável porque precisa da
regulamentação. O art. 6º engessou a aplicação da Lei", explicou Vanessa
Bueno, procuradora geral da Câmara Municipal de São José, justificando que
diante do Projeto de Lei 021/2010 fica claro que o executivo está
aceitando a Lei, solicitando apenas a alteração do artigo 6º e indo assim
na contramão da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

DOIS PIANOS DE CAUDA PARA SC

Uma antiga aspiração da classe artística catarinense acaba de ser atendida pelo Governo do Estado: já estão em Florianópolis os dois pianos de cauda Steinway , modelo D-concert grand, adquiridos pela Secretaria da Administração – um ficará no Teatro Ademir Rosa (CIC) e outro no Teatro Governador Pedro Ivo (CA).

Os instrumentos, solicitados pela Fundação Catarinense de Cultura, foram adquiridos da conceituada empresa norte-americana Steinway & Sons, e produzidos na sua fábrica de Hamburgo (Alemanha), de onde saem alguns dos melhores pianos do mundo.

A escolha da marca e do modelo foi definida a partir de uma consulta feita pela FCC a vários músicos de renome. Entre eles, Arthur Moreira Lima, que foi taxativo na sua recomendação: “Impossível pensar-se em sala de concerto integrada ao circuito pianístico mundial sem possuir um Steinway”, disse em carta à Fundação.

 “A aquisição é fundamental para que Florianópolis passe a ser presente no circuito dos grandes pianistas do mundo”, insistiu Moreira Lima.

 Para o administrador do Teatro Governador Pedro Ivo, Irani Brunner Apolinário, o novo piano representa “o fim das limitações de qualidade” nos espetáculos musicais.

 “Muitas apresentações foram prejudicadas porque não tínhamos um piano à altura, e alguns artistas nem puderam se apresentar aqui”, conta. Segundo afirma, um piano de qualidade superior é reivindicado pela classe artística há mais de 20 anos.

 Os pianos foram comprados em maio pela SEA com recursos do Fundo de Materiais. Graças à imunidade tributária em equipamentos adquiridos no exterior pelo Governo, Santa Catarina pagou pelos dois o preço de um, explicou o secretário da Administração, Paulo Eli.

 “Com a importação direta do fabricante, os dois pianos, com todas as taxas e custos de transporte, custaram 351,9 mil dólares, o equivalente a R$ 647,5 mil. Se fôssemos adquiri-los do representante no Brasil, o preço dos instrumentos seria de R$ 1.350.000,00”, comparou.

 Segundo Paulo Eli, a SEA está testando novas formas de aquisição de produtos para o Estado, procurando sempre a redução de custos. A modalidade utilizada no caso dos pianos também pode ser aplicada à compra de equipamentos de tecnologia da informação, produzidos por empresas norte-americanas, e vendidos no Brasil por até três vezes o preço cobrado nos EUA.

 Os dois Steinways serão utilizados pela primeira vez no Concurso Internacional de Piano, que será realizado no Teatro Governador Pedro Ivo de 3 a 10 de julho. O piano do Teatro Ademir Rosa só será transferido quando forem concluídas as obras de reforma do CIC.

3 milhões de pessoas receberam a vacina contra a Gripe A em SC, e mais de 70 mil crianças ainda devem se vacinar contra a poliomielite

A primeira etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia
Infantil termina nesta sexta-feira (25) em Santa Catarina. Durante essa
semana, 73 mil crianças menores de cinco anos devem ser imunizadas para
garantir a cobertura total da população dessa faixa etária residente no
estado, estimada em 430 mil pessoas. As doses estão disponíveis nos postos
de saúde catarinenses.
Até agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) registrou a imunização de
357 mil crianças, o correspondente a 83,11% do público-alvo. A segunda
fase da imunização ocorrerá em 14 de agosto. A intenção da vacinação é
impedir que o vírus causador da paralisia infantil volte a circular no
Brasil, mantendo o continente americano livre da doença.
A Diretoria de Vigilância Epidemiológica (DIVE) também informou nesta
segunda-feira (21) o número total de pessoas vacinadas nas campanhas
ocorridas esse ano e já encerradas. A imunização contra a influenza
sazonal, destinada aos maiores de 60 anos, atingiu 80,58% da população,
que corresponde a 510 mil pessoas.
Já a Gripe A teve uma cobertura vacinal de 94,97%, com a aplicação de
3.096.680 de doses. "Isso significa que metade da população do Estado
recebeu a vacina, e que os catarinenses estarão muito menos suscetíveis a
contrair a Gripe A (H1N1) neste inverno, em relação ao ano passado. O que
não os exime, claro, de continuarem tomando todas as medidas de higiene
necessárias para evitarmos a circulação do vírus em Santa Catarina",
avalia o Secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza.
Os dados da DIVE, que apontam mais de 3 milhões de pessoas vacinadas, o
que representa a maior campanha de imunização já realizada no Estado,
estão um pouco acima dos dados divulgados pelo Ministério da Saúde (MS) na
semana passada, pois o cálculo nacional não inclui o grupo das pessoas de
dois a quatro anos de idade. Essa faixa etária não fez parte da campanha
do Governo Federal e foi justamente a que atingiu o menor nível no estado,
com apenas 61,33% imunizados. O MS apontou Santa Catarina como o segundo
estado com melhor índice de vacinação (97%), empatado com São Paulo e
atrás apenas do Paraná.
Os demais grupos que receberam as doses em Santa Catarina tiveram bons
desempenhos. Foram imunizados os índios (87,71%), as gestantes (87,19%) e
os adultos de 20 a 29 anos (89,54%) e de 30 a 39 anos (79,45%). Acima das
expectativas ficaram os profissionais de saúde (132,60%), crianças de seis
meses a dois anos (105,28%) e doentes crônicos (133,91%).

domingo, 20 de junho de 2010

Governador assinará pacote de medidas para Segurança Pública e anunciará concurso nas polícias Civil e Militar

O governador Leonel Pavan apresentará, na segunda-feira (21), um pacote de
medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública
e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de
concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios
acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação
profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma
série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.

"Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas.
São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de
médio e longo prazos. É para isso que estamos fazendo concurso e vamos
chamar os aprovados ao longos dos próximos anos", diz o governador.

Para o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis
Mendes da Silveira, as medidas a serem anunciadas demonstram que o governo
está tratando a Segurança Pública como prioridade. Ele destacou que a
abertura de concurso público e a construção de novas unidades prisionais
vão proporcionar uma melhora nos serviços policiais, e minimizar o
problema de superlotação em presídios e penitenciárias.

Pavan irá ministrar a aula inaugural no auditório da Academia da Polícia
Civil, em Canasvieiras, a partir das 9h10. No total são 75 escrivães que
participam do curso preparatório de formação profissional. Todos são
remanescentes do concurso público de ingresso à Polícia Civil de 2008. O
ato de nomeação, de número 809, de 23 de abril, foi publicado no Diário
Oficial do dia 10 de maio último.

Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões
em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre
as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com
R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande
Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem
investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de
Administração Prisional.

Além de assinar projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia, o
governador assinará uma medida decretando Situação de Emergência no
sistema prisional.

Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública</b>

- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil.
No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar:
1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um
planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes
de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;

- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de
Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;

- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de
Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em
locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num
investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de
Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e
ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.

- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade
para 200 presos provisórios;

- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia
Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;

- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do
sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e
Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a
novembro de 2010;

- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e
Agente de Polícia;

- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$
24 milhões.