Justiça dá 48 horas para Detran/SC descredenciar auto-escolas irregulares

 

O Juízo da Vara da Fazenda da Capital determinou, nesta sexta-feira (7.10), que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) cumpra em 48 horas decisão judicial proferida em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em situação irregular no Estado. O prazo começa a contar a partir da comunicação oficial da justiça ao Diretor do Detran.

 

O descumprimento da decisão judicial de julho, proferida  na ação civil pública movida contra o Diretor do Detran e contra as auto-escolas irregulares, foi comunicada à justiça no dia 30 de setembro pelo advogado Rafael Horn, que representa o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc).

 

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito acolheu o pedido do Sindemosc e decidiu aumentar a multa pessoal de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia ao Diretor do Detran, caso esta nova determinação judicial para o descredenciamento (que tem prazo de 48 horas para efetivação) não seja cumprida.

 

O advogado Rafael Horn apurou que mais de 80 CFCs não têm amparo legal no Estado. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por conta disto, esses CFCs tiveram suas autorizações de funcionamento junto ao Detran/SC expressamente vedadas na decisão judicial proferida em julho, na ação civil pública ajuizada pelo Sindemosc.

 

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito afirma que “não é permitido que CFCs que tiveram suas liminares negadas judicialmente estejam exercendo atividades de formação de condutores”, e que “não ressoam dúvidas de que o Diretor do Departamento de Trânsito, mesmo ciente do conteúdo da decisão judicial, está a descumprir a determinação, admitindo que CFC´s com decisão judicial desfavorável recebam o credenciamento”.

 

Por conta disso, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública também determinou remessa de cópia dos autos da ação do Sindemosc à Promotoria da Moralidade Administrativa, para que Ministério Público seja informado da situação, “noticiando a desídia do Diretor do DETRAN em cumprir a determinação judicial”.

Palestra conscientiza população em Florianópolis sobre artrites e outras doenças reumáticas

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas da população sobre as doenças reumáticas, a Sociedade Catarinense de Reumatologia idealizou a palestra “O que devemos saber sobre artrites e outras doenças reumáticas”, aberta ao público, no dia 12 de outubro, das 9h às 11h30, no Hotel Majestic. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (48) 3322- 1021, e as vagas são limitadas as 80 pessoas.

 

As doenças reumáticas afetam milhões de brasileiros e estão entre os principais males que geram afastamento do trabalho e pedidos de aposentadoria por invalidez no país. Existem mais de cem tipos de doenças que podem ser consideradas reumáticas. As mais comuns são a artrite, inflamação que ataca as juntas, a fibromialgia, que se caracteriza pela dor generalizada nos músculos e a osteoporose, um problema que leva a fragilidade nos ossos e a maior chance de fraturas. Os médicos alertam para a importância  do diagnóstico precoce, pois o paciente deve receber tratamento contínuo. Por esse motivo, no mesmo dia da palestra acontece uma capacitação aos clínicos da rede pública, para orientá-los quanto ao conhecimento básico necessário para o melhor encaminhamento dos pacientes aos reumatologistas.

 

Os participantes terão a oportunidade de tirar suas dúvidas com os reumatologistas palestrantes Dr. Antônio Carlos Althoff e Dr(a). Fernanda Manente Milanez. A palestra faz parte da programação da Jornada Cone Sul de Reumatologia, que reúne especialistas de diversos lugares do Brasil e exterior para debater o papel do reumatologista, avanços no diagnóstico e como tratar os diferentes tipos de reumatismos.

 

Para mais informações sobre reumatismos, a Sociedade Catarinense de Reumatologia disponibiliza informações em seu site, que pode ser acessado pelo link http://www.screumatologia.com.br/.

 

O quê: Palestra “O que você precisa saber sobre artrites e outras doenças reumáticas”. Programação paralela da Jornada do Cone Sul de Reumatologia de 2011

Onde: Hotel Majestic. Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 - Florianópolis

Quando: 12 de outubro de 2011, das 9h às 11h30.

Informações: (48) 3322- 1021 ou pelo site http://www.jornadaconesul2011.com.br/

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Nesta quarta-feira Santa Catarina Celebra Hora da Paz

A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e diversas entidades programaram  a “Hora da Paz”, que será realizada  nesta quarta-feira (05/10). A ideia é que durante pelo menos três minutos escolas, creches e outras instituições parem e reflitam sobre os princípios da paz. A ação ocorrerá em três horários, às dez da manhã, três da tarde e sete da noite. Haverá uma programação diferenciada no Palácio Cruz e Sousa. Com início às 9h30, a atividade terá música, poesia e palestra, além da leitura dos princípios da cultura de paz. Com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC), o  ato contemplará  outras regiões de Santa Catarina.

 

Segundo a Organização das Nações Unidas, ONU, há seis princípios da paz: respeitar a vida, rejeitar a violência, redescobrir a solidariedade, ser generoso, ouvir para compreender e preservar o planeta. A Rede Municipal de Ensino da Capital criou mais três princípios: resgatar gestos de gentileza, cultivar o bom humor e ser comprometido.

 

“O objetivo da Hora da Paz é chamar a atenção para o convívio harmonioso, sensibilizando as pessoas a viverem em paz, resolvendo os conflitos de forma pacífica”, conta Sueli Amália de Andrade, a organizadora do evento.

 

Paz virou lei

 

A Hora da Paz é realizada em outubro, uma vez que neste mês acontecem duas comemorações, a Semana Estadual da Cultura de Paz (5 a 9/10), instituída em 2004, e o Dia Municipal do Cidadão da Paz, dia 9, criado em 2008. O evento possui a parceria da ONG FloripAmanhã, Câmara Municipal de Florianópolis, No Drogas e CDL de Santa Catarina.