Pronasci em Santa Catarina

Pronasci vai possibilitar ações preventivas em segurança para Santa Catarina O ministro da justiça, Luiz Paulo Barreto, estará em Florianópolis na segunda-feira, 14 de junho, acompanhado da senadora Ideli Salvatti, para dar a largada à implantação do Programa de Segurança com Cidadania (Pronasci) em Santa Catarina. A cerimônia oficial de adesão do Estado ao Pronasci acontece no Centro Administrativo, a partir das 11 horas. A senadora Ideli destaca que a assinatura da adesão é um passo muito importante para Santa Catarina. “A adesão do Estado e a assinatura de convênios com municípios são os primeiros resultados práticos dos encontros que realizamos no Vale do Itajaí e Grande Florianópolis, mês passado, com a presença do secretário executivo do programa, Ronaldo Teixeira, de prefeitos e representantes da sociedade. São regiões onde precisamos atuar com muita ênfase, onde os índices de violência são altos em relação ao país e às outras regiões do Estado”, explicou a senadora. “O Pronasci tem em seu conceito a união de ações de prevenção e de combate ao crime, um jeito muito mais amplo de ver a segurança pública”, explicou. “A partir da assinatura do termo de cooperação, Santa Catarina passa a ter o direito de reivindicar, através do sistema de convênios, programas que fazem parte do Pronasci”, explica Juarez Pinheiro, assessor federativo do Ministério da Justiça. Os valores dos investimentos que poderão vir a ser feitos no Estado ainda não foram definidos, mas a adesão ao programa permite que a partir de agora o estado tenha acesso às verbas do Governo Federal. Projetos como o Mulheres da Paz, o Programa de Proteção a Jovens em Território de Vulnerabilidade (Protejo) e o Policiamento Comunitário são algumas das ações que seguem a prerrogativa do combate à violência através da prevenção, característica principal do Pronasci, e que a partir de agora poderão ser implantadas em Santa Catarina. “Com Santa Catarina vamos quase complementar a cobertura nacional do programa. Serão 173 municípios dentro de 25 unidades da federação”, resume Juarez.

 

Vacinação contra Gripe A termina neste sábado

Vacinação contra Gripe A termina neste sábado

As pessoas que ainda não se imunizaram contra a Gripe A têm até o próximo
sábado, 12 de junho, para tomar a vacina. As doses estão disponíveis nos
postos de saúde de todo o Estado, que também oferecem a imunização contra
a paralisia infantil para crianças de até cinco anos de idade. Santa
Catarina já vacinou 2,6 milhões de pessoas contra o vírus H1N1, o
correspondente a mais de 92% do público-alvo.

O diretor da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde,
Luis Antonio Silva, afirma que a campanha não será mais prorrogada. Por
isso, podem ir aos postos de saúde receber a vacina contra a Gripe A as
gestantes, crianças de 6 meses a menores de cinco anos de idade, adultos
de 20 a 39 anos, portadores de doenças crônicas em qualquer faixa etária,
indígena aldeado, profissionais que atuam na área da Saúde, Policiais
militares da PM e dos Bombeiros mediante a apresentação da Identificação
profissional (carteira militar), com comprovação de estar exercendo
atividades nesta funções, professores e demais trabalhadores de creches e
escolas do ensino Fundamental e Médio da rede pública (estadual e
municipal) e da rede privada, mediante a apresentação da Identificação
profissional (carteira de professor) ou a comprovação de que exerce
atividades na escola, e ainda pessoas albergadas em presídios.

As crianças até nove anos que receberem a vacina deverão observar que a
mesma é oferecida em duas meias doses, portanto os pais devem se dirigir
novamente aos postos de Saúde, 30 dias após a primeira meia dose, para que
as crianças recebam a outra meia dose. Esse intervalo é o tempo necessário
para o organismo produzir maior número de anticorpos, ou seja, garantir
maior imunidade contra a doença.

Sábado é o Dia D da vacinação contra a pólio

Com o slogan "vacinou, é gol", a primeira etapa da Campanha de Vacinação
contra a Poliomielite acontece neste sábado, 12 de junho, em Santa
Catarina. Independente de situação vacinal anterior, todas as crianças com
menos de cinco anos devem procurar os postos de vacinação entre 8 e 17h. A
meta da Secretaria de Estado da Saúde é imunizar, no mínimo, 408.514
crianças, o que representa 95% da população catarinense nesta faixa
etária. No Brasil, a meta é imunizar quase 15 milhões de crianças até o
próximo sábado.
"Para impedir a reintrodução do poliovírus no Estado é necessário que
esta meta seja cumprida em pelo menos 80% dos municípios", explica Luis
Antônio Silva, diretor estadual de Vigilância Epidemiológica. "Desde 1989
não há registro de paralisia infantil em Santa Catarina, e a prevenção é
fundamental para estabilizar este quadro", completa. As campanhas de
vacinação contra a pólio foram lançadas em 1980 e sempre contam com duas
etapas, sendo que este ano a próxima será no dia 14 de agosto.
A paralisia infantil é uma doença viral aguda, transmitida
principalmente através do contato oral direto com a pessoa infectada. A
falta de saneamento e de cuidados com a higiene pessoal facilita a
transmissão da doença, que se manifesta de formas muito distintas. A
poliomielite pode levar à morte em caso de paralisia severa. Em
contrapartida, seu diagnóstico pode ser difícil já que, na maioria dos
casos, os sintomas da infecção não são aparentes.
Mesmo sem registro da doença aqui no estado há mais de 20 anos, ainda
há risco de reintrodução dos poliovírus selvagens no Brasil, pela
possibilidade de importação de casos provenientes de países endêmicos ou
pela ocorrência de surtos devido à circulação do poliovírus derivado
vacinal (PVDV) em áreas de baixas coberturas vacinais. Segundo a
Organização Mundial de Saúde (OMS), 26 países no mundo ainda registram
casos de poliomielite.
Em 2009, em termos mundiais, foram registrados 1.606 casos, sendo
1.256 (78%) nos países endêmicos e 350 (22%) nos países não-endêmicos.
Felizmente, dados de abril de 2010 mostram uma mudança positiva no cenário
epidemiológico global, com 71 casos de poliomielite registrados,
comparados aos 328 casos registrados, no mesmo período, no ano passado.
Como o Brasil tem comércio regular com países que ainda registram casos da
doença, o fluxo migratório entre essas nações torna a população brasileira
vulnerável à paralisia infantil. "Portanto, ainda que a doença esteja
erradicada no Brasil, nenhum pai pode agir com descaso, e todos devem se
manter vigilantes em relação ao calendário de vacinação", reforça Luis
Antonio.
SOBRE A VACINA – Oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde
(SUS), a vacina contra a poliomelite está disponível durante todo o ano
nos postos de saúde e nas campanhas de vacinação de rotina. Os bebês devem
receber a vacina aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses, as crianças
recebem o primeiro reforço. Mesmo assim, é importante que até os cinco
anos de idade elas tomem anualmente as duas doses distribuídas na Campanha
Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.
Esses reforços são indicados porque a poliomielite é transmitida por
três tipos de vírus. Se a criança não desenvolveu a imunidade com relação
a um deles, com as várias doses ela tem mais oportunidade de se proteger.
O Ministério recomenda que crianças que estejam com febre

Polícia Civil apreende drogas e objetos de furto na Capital

Florianópolis – A Polícia Civil, através da 10ª Delegacia de Polícia da Capital, cumpriu Mandado de Busca e Apreensão na residência de M.P.M., na tarde de quarta-feira (9), no Bairro Coqueiros, em Florianópolis. O investigado é suspeito de participação em crimes de furtos em veículos e residências praticados na área da Lagoa da Conceição. No local, foram apreendidos celulares, uma caneta Montblanc, uma bolsa de viagem da marca Lacoste, uma fivela de cinto marca Cartier, MP3, pen drive, calculadora, cartão de memória USB, controle remoto de som automotivo, além de uma balança de precisão e cerca de 160 gramas de maconha.

 

O suspeito foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde prestou declarações.

 

De acordo com a Delegada Michele Alves Correa Rodrigues, “as investigações prosseguem no sentido de elucidar três delitos de furtos em veículo e um em residência, nos quais há suspeita da participação do investigado, assim como a participação de Leandro Broering da Silva, o qual foi preso em flagrante delito, no final de maio, pela Equipe de Investigação desta Delegacia de Polícia, pelo crime de receptação”, informa.

                                                                                                                             

A ação contou com apoio de Policiais Civis da 4ª Delegacia de Polícia da Capital.

 

Líder do comércio de crack na Chico Mendes é sentenciado a 17 anos por tráfico e homicídio

 

Chefe do tráfico na comunidade Chico Mendes, na Capital, Jeferson Machado, 26 anos, conhecido como "Jefinho", foi sentenciado pelo Tribunal do Júri, nesta quinta-feira (10.6.2010), a 17 anos de reclusão, por associação para o tráfico de drogas e por homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

 

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, que promoveu a acusação durante o julgamento, que se encerrou perto das 19 horas, demonstrou que Jefinho se associou a outras pessoas entre 2007 e 2008 e passou a traficar drogas, especialmente o crack, na comunidade Chico Mendes e região. Jefinho, segundo o Ministério Público, organizava e comandava o tráfico do grupo e recebia o dinheiro arrecadado com o comércio da droga.

 

O Promotor de Justiça relatou ao Júri que Jefinho e outros dois homens mataram, no início da madrugada do dia 12 de janeiro de 2008, Valmir Thomaz de Oliveira, na época com 24 anos. Ele era um dos seus revendedores de crack, mas passou a usar a droga e a consumir parte do produto que deveria vender. Para substituir as pedras que consumia, Oliveira passou a vender falsas pedras de crack, elaboradas com cinza e pó de giz.

 

Segundo o Promotor, usuários do crack reclamaram diretamente para o líder do tráfico, que decidiu matar Oliveira como resposta ao seu comportamento desleal. Jefinho foi quem disparou oito tiros contra Oliveira, assim que ele abriu a porta do seu apartamento, na comunidade Chico Mendes. Ele foi auxiliado por Leandro Taborda, conhecido como 'Dimenor', morto em 11 de maio de 2008, e por uma terceira pessoa que não foi identificada.

 

Jefinho foi sentenciado a 17 anos de reclusão por infração ao disposto no artigo 35 da Lei n. 11.343/06 (associação para o tráfico de drogas) e ao artigo 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal (homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

1º EVENTO TIPICAMENTE PORTUGUES EM FLORIANÓPOLIS

 

Seminário debate mudanças na lei das micro e pequenas empresas

Brasília, 08/06/2010 - As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 20% do PIB nacional, gerando 40% dos empregos formais, além de representar 99% das empresas brasileiras.

Com objetivo de estabelecer novos avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas– LC 123, aprovada em 2006, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o SEBRAE, promoveram nesta terça-feira (8), em Brasília, o “Seminário Nacional - Aprimoramento da Lei Geral”.

No debate mais de 12 modificações na Lei Geral das MPE´s, entre elas, ampliação do teto para inclusão no Simples Nacional - empreendedor individual passaria de R$36mil/ano para R$60 mil, microempresas de R$240 mil para R$360 mil e as de pequeno porte de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões -, além da criação do Simples Rural que vai beneficiar agricultores familiares e empresas agropecuárias de micro e pequeno porte e do fim da tabela negativa.

Para o diretor de políticas públicas do SEBRAE, Bruno Quick, o fim da tabela negativa vai permitir que todas as empresas possam aderir ao Simples. “São questões muito práticas, demandadas pelos empresários, e se mostram necessárias para que esta política pública tão celebrada pelo país, e que impacta em quatro milhões de empresas, possa ser aprimorada e alcance todos os empresários”, destaca. 

Já o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL, Roque Pelizarro Junior, defende a adequação do ICMS nos estados. A falta de uma política única inviabiliza a opção pelo Simples Nacional. Atualmente, cada estado tem sua base de cálculo para a cobrança do imposto, o que pode resultar em até 500% de diferença em alguns itens. “É preciso um enquadramento do ICMS pela Lei Geral”, reforça.

O deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar, defendeu redução na burocracia, o que para ele vai garantir o fortalecimento das micro e pequenas empresas, grandes responsáveis pela geração de emprego no país. "Estaremos trabalhando para que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano, passando a valer já no próximo [ano de 2011] período fiscal", conclui.

A intenção agora é compilar todos os projetos que tramitam no Congresso Federal, e junto com as contribuições do seminário produzir único projeto que vai alterar a Lei Geral das MEPE´s.

Evento Internacional de Segurança Pública receberá palestrantes de renome na Capital

 

Florianópolis – Será realizada entre os dias 13 e 15 de junho a 10ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para Segurança Pública (INTERSEG) e a 8ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul (IACP), no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. O evento é realizado em parceria com o Governo de Santa Catarina e atende profissionais da área de Segurança Pública de todo o País.

 

Além das novidades relativas aos estandes, que levam ao público presente equipamentos, tecnologias e serviços inovadores para o setor, a INTERSEG também será palco para palestras e workshops com temas atuais e polêmicos. 

Caso Isabella Nardoni – A visão dos peritos

No dia 15 de junho, das 14h às 16h, os médicos-legistas, peças fundamentais na condenação do casal Nardoni, estarão na 8ª edição da IACP, que acontece durante a Interseg 2010, maior evento de negócios do setor de Segurança Pública, em Florianópolis. Dr. Paulo Tieppo Alves e Dra Rosângela Monteiro participarão do painel "Caso Isabella Nardoni: A visão dos peritos".

 

Capitão Pimentel

Quem quiser assistir ao Painel "Criminalidade Urbana e Práticas de Combate Eficaz", que acontecerá no dia 15 de junho, das 9h às 11h e terá a participação de Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE e autor do livro "A Elite da Tropa", vai ter que pedir para entrar. A presença do atual consultor de segurança está confirmada na 10ª edição da Interseg - Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública, que acontece entre os dias 13 e 15 de junho, em Florianópolis.

 

Ricardo Balestreri

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, marcará presença na 10ª edição da Interseg, que será realizada em Florianópolis, entre os dias 13 e 15 de junho, no Centro de Convenções Centrosul. Na oportunidade, Balestreri participará do painel “Polícia, Sociedade e Segurança Pública", no dia 14/6, das 10h às 12h, que integra a programação da IACP, realizada durante a Interseg 2010.

 

Segurança Pública em Grandes Eventos

Aproveitando os assuntos relativos à Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil, no dia 14 de junho, das 14h às 16h, o painel “Grandes eventos: ações de inteligência para a segurança” trará o Ten. Cel. Eduardo Jany, oficial de Operações Especiais, com 29 anos de serviço militar e 20 anos de experiência no serviço policial em Minnesota, Washington e Flórida (EUA), atual oficial de coordenação de operações para o Comando de Operações Especiais Central (SOCCENT) e subchefe de polícia no estado de Washington.

Os Policiais Civis interessados em visitar a Feira (INTERSEG) poderão fazê-lo gratuitamente, mediante a apresentação da Carteira Funcional. Quanto à participação nas palestras da Conferência (IACP), fica restringida aos que realizarem inscrição e pagamento de taxa.

 

10ª INTERSEG e 8ª IACP

Data: 13 a 15 de junho
Local: Centro de Convenções Centrosul
Endereço: Avenida Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis, SC
Horários de funcionamento:
Dia 13 – 18h às 21h30
Dia 14 – 9h às 18h30
Dia 15 – 9h às 18h30

 

Maiores informações podem ser obtidas no site www.interseg2010.com.br

 

 

 

Juliana de Freitas Zappelini

Agente de Polícia Civil

Assessoria de Imprensa

Polícia Civil de Santa Catarina

 

Próxima terça-feira, 15, edição especial do Jornal O Carona

Oi continua cobrando impostos in =?utf-8?Q?devidos_dos catarinenses_e_valor?= ultrapassa R$ 115 milhões

 

Leia mais notícias em: www.mp.sc.gov.br    Florianópolis, 09/06/2010 Oi continua cobrando impostos indevidos dos catarinenses e valor ultrapassa R$ 115 milhões O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou petição ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 2 de junho, comunicando que a empresa Oi continua cobrando dos consumidores impostos que são indevidos, segundo decisões judiciais. Em novembro de 2009 o Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver cobrança de ICMS de serviços chamados "de valor adicionado" (como conexão à internet e ringtones) - até aquela data a empresa telefônica cobrava o tributo dos clientes e depositava numa conta judicial. Atualmente a conta judicial soma mais de R$ 115 milhões referentes somente aos clientes da Oi em Santa Catarina. Em abril desse ano o Juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda da Capital, determinou, em liminar concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC, que a empresa deixasse de computar o valor desse imposto nas contas de seus clientes. Apesar do Supremo já ter decidido a questão definitivamente, nos quatro meses que se sucederam ao seu pronunciamento (janeiro a abril de 2010) a Oi descontou mais de R$ 4 milhões somente dos consumidores de Santa Catarina, que continuaram sendo depositados em juízo. "A consequência lógica da decisão do STF seria a empresa cessar a cobrança dos consumidores, o que não ocorreu", explica o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. "E a empresa ainda solicitou à Justiça que os valores fossem liberados a seu favor", complementa. Trajano, que propôs ação civil pública em favor dos consumidores, destaca que foi a própria empresa telefônica que contestou judicialmente a cobrança de ICMS de serviços de valor adicionado - na época, a autora da ação foi a Brasil Telecom, cujas operações foram assumidas pela Oi. Na ação civil pública, que continua tramitando, Trajano requer sentença determinando que a Oi devolva aos consumidores catarinenses os valores cobrados indevidamente em suas contas até novembro de 2009, com correção, e que devolva em dobro o montante cobrado nas contas a partir de novembro passado - quando houve a decisão do STF afirmando que não cabe cobrança de ICMS sobre serviços de valor adicionado. Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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Educação implanta boletim escolar on line (Com Serviço)

 

A experiência vai começar nesta quarta-feira (09/06) pela Escola Básica Municipal Maria Conceição Nunes, no Rio Vermelho. Se a repercussão for positiva, todas as unidades educativas de quinta à oitava série, da rede de ensino da prefeitura, terão Boletim Escolar On line.  No estabelecimento do Norte da Ilha, onde serão beneficiados 739 estudantes, a solenidade de lançamento do boletim na internet será às 10 horas, com a participação do Secretário de Educação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

 

Para obter as notas referentes ao ano letivo, alunos e familiares deverão acessar o portal da Prefeitura de Florianópolis (http://portal.pmf.sc.gov.br), informando matrícula e data de nascimento. Desta forma, pais ou responsáveis  vão fazer o acompanhamento permanente  do desempenho dos estudantes, não precisando mais esperar que a criança  ou o adolescente mostrem as notas. Além disso, os dados na web facilitarão bastante o trabalho dos professores e coordenadores de escolas.

 

O boletim escolar online será disponibilizado no mesmo formato de um boletim impresso, com todas as matérias cursadas em um determinado período escolar e com todas as notas e faltas referentes aquela unidade. Quem preferir pode imprimir e guardar o documento. O boletim escolar on line poderá ser  implantado nas 26 escolas básicas da rede municipal de ensino, que reúne um total de 8 mil 785 alunos de quinta à oitava série. 

 

 Matricula on line

O boletim escolar on line não é a primeira iniciativa da Prefeitura para entrar na era digital. No final de 2009, a SME implantou a matrícula on line para o ensino fundamental. Mediante o preenchimento de um formulário, os pais ou responsáveis pelos alunos fizeram a operação acessando o portal da administração municipal. Florianópolis é a pioneira na rede pública do Estado a utilizar essa ferramenta.

 

Dentro do sistema online, o aluno é matriculado automaticamente para o ano ou série posterior, devendo os pais ou responsáveis atualizar os dados na nova ficha cadastral.

 

Tucana é eleita prefeita neste domingo em Santa Catarina

Neste domingo(06), os tucanos de Celso Ramos tem um bom motivo para comemorar. A tucana Inês Teresinha Pegoraro Schons (PSDB) e seu vice Vanderlei Schons (PSDB), venceram seus adversários com a diferença de 139 votos, conquistando mais uma prefeitura para o Partido da Social Democracia Brasileira no estado de Santa Catarina.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou neste domingo(06) eleição suplementar para a prefeitura de Celso Ramos, localizada no Planalto Serrano. Os vencedores ocuparão as vagas de prefeito e vice eleitos em 2008, que tiveram seus diplomas cassados no ano passado após condenação por compra de votos.

Cerca de 2.548 eleitores em Celso Ramos, tinham o direito a voto. O prazo para propagandas eleitorais na imprensa escrita venceu sexta (04), enquanto a divulgação por alto-falantes, amplificadores de som, promoção de carreata, distribuição de material e páginas institucionais na Internet foi feita até ontem, sábado (05).

O juiz eleitoral de Anita Garibaldi (52ª Zona) deverá julgar as contas dos candidatos eleitos até 17 de junho para que a diplomação da nova prefeita e seu vice, possa ocorrer até o dia 20 deste mês, de acordo com o calendário determinado pelo TRE-SC.

6º FECAPI inscreva-se já!

Comunicamos a realização da 6ª edição do Festival da Canção - FECAPI de Balneário Piçarras – SC. O evento reúne músicos da cidade e de todo o estado acontecendo entre os dias 5 e 7 de agosto, no Piçarras Shopping com objetivo de identificar e revelar novos talentos.

Acesse o site (www.fecapi.com.br), leia o regulamento e inscreva-se logo!

Inscrições: até 12 de julho.

Seletiva dos vídeos: até 25 de julho.

Eliminatória municipal: 5 de agosto.

Eliminatória estadual: 6 de agosto.

Final: 7 de agosto.

 

Premiação:

Classificação	Etapa	Categoria	Prêmio
1º Lugar	Municipal	Própria	R$ 1.500,00
2º Lugar	Municipal	Própria	R$ 1.000,00
3º Lugar	Municipal	Própria	R$    700,00
1º Lugar	Municipal	Interpretação	R$ 1.500,00
2º Lugar	Municipal	Interpretação	R$ 1.000,00
3º Lugar	Municipal	Interpretação	R$    700,00
1º Lugar	Estadual	Própria	R$ 1.500,00
2º Lugar	Estadual	Própria	R$ 1.000,00
3º Lugar	Estadual	Própria	R$    700,00
1º Lugar	Estadual	Interpretação	R$ 1.500,00
2º Lugar	Estadual	Interpretação	R$ 1.000,00
3º Lugar	Estadual	Interpretação	R$    700,00