Comunicado sobre a Licitação dos Boxes do Mercado Público

A Prefeitura de Florianópolis, por intermédio da Secretaria de Administração e Previdência, em atendimento à ordem judicial de retomar o Processo de Concorrência nº 095/SMAP/DLC/2011, que consiste na concessão de uso, a título oneroso, dos boxes do Mercado Público – alas norte e sul -, informa que:

 

1 - Através da Portaria nº 1901/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, em 13.05.2013, a Secretaria de Administração e Previdência compôs comissão licitatória específica, a qual divulgará nesta sexta-feira (17.05.2013) a relação das empresas habilitadas, ou seja, aquelas que cumpriram com as exigências de documentação elencadas pelo Edital e, por isso, prosseguem no certame. A publicação dar-se-á no Diário Oficial Eletrônico do Município ainda nesta sexta e em jornal de grande circulação amanhã, sábado;

2 - após a publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início em 21.05.2013 e término em 27.05.2013, para propositura de eventuais recursos administrativos;

3 – nos espaços em que não houve empresas habilitadas, que comprovassem possuir os requisitos de qualificação exigidos pelo item 4 do Edital, a Prefeitura procederá a instauração de novo processo licitatório;

4 - o edital licitatório lançado na modalidade concorrência, tipo melhor oferta financeira, prevê a concessão de uso à título oneroso pelo prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser renovado por igual período se houver interesse entre as partes;

5 – no total 172 (cento e setenta e duas) empresas participaram do processo licitatório;

6 – foram licitados 78 (setenta e oito) boxes na ala norte e outros 39 (trinta e nove) na chamada ala sul do Mercado Público de Florianópolis;

7 – a proposta para o “mix-ocupação” dos espaços do Mercado Público de Florianópolis objeto desta licitação, deu-se através da Lei n. 8.271/2010 e Decreto n. 8.335/2010, que criou Comissão Especial, cujo o estudo determinou a dimensão, localização, distribuição, numeração e o ramo de atividade dos espaços comerciais (croqui e documentação anexa);

8 – ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão formada analisará as propostas comerciais apresentadas. As melhores ofertas financeiras determinarão os vencedores. O valor mínimo das propostas esta fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais) o metro quadrado.

9 – a Prefeitura Municipal de Florianópolis promoverá reforma no Mercado Público municipal, adequando-o ao novo modelo;

10 - A previsão de conclusão do processo licitatório é de dois meses.

 

 

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Contorno viário de Florianópolis deve ficar pronto só no final de 2017

Novo prazo foi apresentado pela ANTT e Autopista Litoral Sul durante reunião do COMDES, nesta sexta-feira (10).

 

 

                Um novo cronograma para as obras da alça de contorno viário de Florianópolis foi apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na última sexta-feira (10), durante reunião do Conselho Metropolitano para Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), que reuniu mais de cem pessoas entre 30 entidades de classe, prefeitos da região e outros representantes do poder público. Segundo Viviane Esse, superintendente de Exploração e de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, as obras devem iniciar em março de 2014 e o contorno viário deve estar pronto em dezembro de 2017. Paulo Castro, diretor-superintendente da concessionária Autopista Litoral Sul, que explora os pedágios do trecho Norte da BR-101 e responsável pela obra, disse que a empresa vai seguir os novos prazos estabelecidos pela Agência.

                Para Doreni Caramori Jr., presidente do COMDES, “apesar desta vez termos conseguido um cronograma unificado, mais uma vez vimos a ANTT justificar todos os atrasos e infrações cometidos até agora pela Autopista. É inadmissível termos que fiscalizar um órgão que deveria zelar e agir em defesa da sociedade, mas que tem praticamente advogado a favor da concessionária, sem penalizá-la com o rigor que o caso merece”, destaca.

                No debate acalorado, os prefeitos de Florianópolis, César Souza Junior, e de Biguaçu, José Castelo Deschamps, defenderam o cancelamento da concessão da Autopista  e abertura de outra licitação para contratação de nova empresa. “Queremos uma empresa que cumpra os seus acordos e respeite Santa Catarina”, disse Cesar Jr. Já o prefeito interino de Palhoça, Nirdo Luz, pediu que fosse aberta uma CPI na ANTT. “É preciso apurar a negligência e quase conivência da Agência neste processo, já confirmada inclusive pelo TCU”, afirmou.

                O novo prazo para o inicio da obra, março de 2014, só será mantido se a segunda etapa do estudo de impacto ambiental for entregue em outubro deste ano pela concessionária ao Ibama. “Estamos trabalhando para que o órgão ambiental abra mão desta segunda coleta, que é apenas complementar a primeira, e libere a licença o mais rápido possível”, explicou a superintente da ANTT. O anel de contorno já deveria estar pronto em janeiro de 2012. A obra está prevista no contrato de concessão de 25 anos, assinado em 2008.

O encontro também contou com a presença dos prefeitos de São José, Adeliana Dal Pont e de Santo Amaro da Imperatriz, Sandro Vidal, além do deputado federal Esperidião Amin, do secretario estadual de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis, Renato Hinning, do presidente da Frente Parlamentar Catarinense, Marco Tebaldi, do diretor SC-PR da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, entre outros representantes de órgãos e instituições ligados à mobilidade urbana.

                O COMDES reúne-se mensalmente para tratar das questões de mobilidade urbana, saneamento básico, governança metropolitana, preservação ambiental entre outras que afetam a região da Grande Florianópolis. O próximo encontro está agendado para o dia 7 de junho, sempre às 12h, no Hotel Maria do Mar, no bairro Itacorubi, em Florianópolis.