terça-feira, 28 de junho de 2011

Audiência pública, na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, para a regularização das autoescolas em Santa Catarina.

Presidida pelo deputado Marcos Vieira, com a participação de diversos outros deputados, do Detran e das quatro associações que representam a classe, a audiência se encaminhou para um consenso. “Ouvimos as partes e nós sugerimos que o edital seja prorrogado por 30 dias até que os envolvidos cheguem a um acordo que atenda as necessidades de todos” disse Marcos Vieira.

Criticado por todas as associações, o edital foi considerado injusto, pois, segundo Yomara Ribeiro, presidente da Associação Catarinense de Formação de Condutores, não leva em conta o tempo de serviço das empresas e privilegia quem tem mais poder financeiro.

Para Noel Tavares, assessor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores, é justa uma regularização. “Mas não pode ser direcionada como está acontecendo” afirmou.

A audiência, a segunda realizada neste ano para debater o assunto, chegou a ser suspensa por 15 minutos para que os deputados, Detran e entidades chegassem a um acordo. “Vamos acompanhar todo este processo numa reunião da Comissão de Segurança Pública, na próxima terça-feira, para que as questões sejam resolvidas e o edital possa ser lançado”, concluiu Marcos Vieira, que também preside a Comissão.

A proposta foi aceita pelo diretor do Detran, Vanderlei Rosso, acatada pelas entidades e celebrada pelos deputados.

Entenda o caso.

- Por uma determinação judicial, o Detran fechou 57 autoescolas que atuavam por meio de liminares concedidas em 2006, após uma lei determinar que as CFCs passassem por processo licitatório.

- Em maio deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a concordância do Governador Raimundo Colombo e da Procuradoria Geral do Estado, para lançar o edital que regulariza o serviço.

-  O Detran se comprometeu em lançar o edital para a licitação para as autoescolas em até 15 dias.

-  As autoescolas consideraram o edital inválido pois iria privilegiar as empresas que tivessem mais poder financeiro, sem levar em conta o tempo de funcionamento das mesmas

- Durante o processo, todas as CFCs podem solicitar uma autorização precária, que garanta o funcionamento até o fim do ano.

- Para a licitação está definido que deverá haver uma autoescola para cada 10 mil habitantes em Santa Catarina. O processo pode abrir até 350 novos centros de formação.

- Na Audiência Pública desta terça-feira ficou acertado a prorrogação do prazo do lançamento do edital em 30 dias até que as partes cheguem a um acordo.

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