Justiça e Cidadania
A Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania informa nesta quinta-feira
(11) que os 338 novos agentes penitenciários, convocados pelo edital 007,
no último dia 19 de janeiro, deverão se reapresentar ao órgão estadual nos
próximos dias 22 (regiões 1, 2, 4, 5 e 6) e 25 (região 3) de fevereiro,
devido a problemas na publicação oficial do citado documento. Um novo
edital, 009, foi publicado para retificar a divulgação anterior.
Conforme o documento, os convocados que se apresentaram nos dias 1º e 2 de
fevereiro deverão comparecer novamente ao local indicado de acordo com sua
região, sob o risco de perderem a vaga caso não se apresentem. Os locais
de apresentação constam no Anexo II do novo edital, que pode ser acessado
aqui ou no link Biblioteca Virtual – Informativos, no site da Secretaria
Executiva (www.sjc.sc.gov.br), juntamente com toda a documentação
necessária para a apresentação.
Os nomeados das regiões 2, 4, 5 e 6 deverão se apresentar no dia 22 de
fevereiro, às 8 horas, na Universidade do Vale do Itajaí – Univali (Campus
B - Rua João Coan, nº 400), em Biguaçu. Convocados da região 1 deverão
comparecer no mesmo local citado, às 14 horas. Para a região 6, a data de
apresentação será no dia 25 de fevereiro, às 14 horas, na Gerência
Regional de Educação de Joinville (Rua Senador Felipe Schmidt, nº 159,
Centro), em Joinville.
O anexo I do edital apresenta a lista de classificação por região dos
candidatos aprovados no concurso realizado em 2006. O secretário da
Justiça e Cidadania, Justiniano Pedroso, explica que o edital foi lançado
para iniciar o enquadramento do sistema à Lei Complementar 472, que altera
as disposições sobre os agentes penitenciários, ampliando a função de
apenas custódia para também vigilância externa e escolta. "Esta ação será
feita gradativamente, liberando a Polícia Militar para a atividade fim de
policiamento ostensivo nas ruas", aponta.
A chamada marca o início do período de adaptação a esta Lei, que iniciará
na Grande Florianópolis, com 150 novos agentes, e região de Joinville, com
175 convocados, os quais também atuarão nas novas unidades prisionais que
serão inauguradas neste primeiro semestre: Barra Velha, Itapema e São
Francisco do Sul. Antes de assumirem a função, os nomeados passarão pela
formação profissional da Escola Penitenciária, por dois meses, quando
terão aulas de Direito, Ética, Cidadania, Armamento e Tiro, Psicologia e
Primeiros Socorros, entre outras.
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