Palhoça se compromete com MPSC a melhorar condições de escolas

A prefeitura de Palhoça, na Grande Florianópolis, se comprometeu com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a melhorar as estruturas de quatro escolas do município: Centro Educacional Infantil Aprender Brincando, Centro Educacional Infantil Criança Feliz, Grupo Escolar Professor Guilherme Wiethorn Filho e Grupo Escolar Professora Inês Marta da Silva. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), assinados no dia 6/12, têm como objetivo proporcionar um ambiente acolhedor para as crianças.

 

Quatro inquéritos civis instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da Infância e Juventude, para apurar a situação das escolas constataram problemas de má ventilação nas salas de aula, infiltrações, falta de limpeza, falta de água, falta de segurança preventiva contra incêndios, entre outros problemas.

 

A prefeitura de Palhoça também tem que atender a todas as exigências do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, do Conselho Municipal de Educação, do Ministério da Educação e os demais requisitos legais, tanto nas reformas quanto nas construções das escolas. Caso as exigências não sejam cumpridas, será aplicada multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada mês de descumprimento, por escola, a ser recolhido em favor do Fundo Municipal da Infância e Juventude de Palhoça (FIA), além da execução judicial das obrigações ajustadas.

 

Outras exigências feitas pelo MPSC para melhoria nas escolas são:

 

Centro Educacional Infantil Aprender Brincando	Prazos para cumprimento
1. Construir um novo prédio em local próprio, no loteamento Laranjeiras, Bairro Barra do Aririú, Palhoça/SC	dezembro de 2013
2. Mobiliar devidamente o novo prédio	dezembro de 2013
3. Garantir acessibilidade a todos que frequentarem o novo prédio	dezembro de 2013
4. Reparar a rede de esgoto, a fim de evitar transbordamentos da fossa	180 dias
5. Eliminar o problema referente à falta de água	180 dias
6. Providenciar o fornecimento de alimentos em quantidades necessárias	180 dias
Centro Educacional Infantil Criança Feliz
1. Providenciar melhorias nas estruturas	agosto de 2013
2. Providenciar projeto preventivo contra incêndio	agosto de 2013
3. Eliminar "a ponta" da mesa instalada no banheiro das crianças, evitando riscos as mesmas	180 dias
4. Providenciar o fornecimento de alimentos em quantidades necessárias	180 dias
5. Providenciar desratização e desinsetização do local	180 dias
6. Providenciar o alvará sanitário	agosto de 2013
] Grupo Escolar Professor Guilherme Wiethorn Filho
1. Construir um novo prédio em local próprio, no bairro Bela Vista, Palhoça/SC	dezembro de 2013
2. Mobiliar devidamente o novo prédio	dezembro de 2013
3. Garantir acessibilidade a todos que frequentarem o novo prédio, externa e internamente	dezembro de 2013
4. Transferir as crianças e adolescentes do Grupo Escolar para prédio localizado em Palhoça/SC, garantindo aos mesmos qualidade de ensino e estrutura necessária, durante a obra mencionada.	fevereiro de 2012
Grupo Escolar Professora Inês Marta da Silva
1. Reformar o atual prédio do Grupo Escolar, onde passará a funcionar como Centro de Educação Infantil, a partir do início do ano letivo de 2013	dezembro de 2012
2. Construir ao lado do prédio citado anteriormente, a nova sede do Grupo Escolar	dezembro de 2012
3. Transferir as crianças e adolescentes do Grupo Escolar para prédio localizado em Palhoça/SC, garantindo aos mesmos a estrutura e a qualidade de ensino necessário, durante as obras e reformas mencionadas.	fevereiro de 2012