Brasília, 08/06/2010 - As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 20% do PIB nacional, gerando 40% dos empregos formais, além de representar 99% das empresas brasileiras.
Com objetivo de estabelecer novos avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas– LC 123, aprovada em 2006, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o SEBRAE, promoveram nesta terça-feira (8), em Brasília, o “Seminário Nacional - Aprimoramento da Lei Geral”.
No debate mais de 12 modificações na Lei Geral das MPE´s, entre elas, ampliação do teto para inclusão no Simples Nacional - empreendedor individual passaria de R$36mil/ano para R$60 mil, microempresas de R$240 mil para R$360 mil e as de pequeno porte de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões -, além da criação do Simples Rural que vai beneficiar agricultores familiares e empresas agropecuárias de micro e pequeno porte e do fim da tabela negativa.
Para o diretor de políticas públicas do SEBRAE, Bruno Quick, o fim da tabela negativa vai permitir que todas as empresas possam aderir ao Simples. “São questões muito práticas, demandadas pelos empresários, e se mostram necessárias para que esta política pública tão celebrada pelo país, e que impacta em quatro milhões de empresas, possa ser aprimorada e alcance todos os empresários”, destaca.
Já o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL, Roque Pelizarro Junior, defende a adequação do ICMS nos estados. A falta de uma política única inviabiliza a opção pelo Simples Nacional. Atualmente, cada estado tem sua base de cálculo para a cobrança do imposto, o que pode resultar em até 500% de diferença em alguns itens. “É preciso um enquadramento do ICMS pela Lei Geral”, reforça.
O deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar, defendeu redução na burocracia, o que para ele vai garantir o fortalecimento das micro e pequenas empresas, grandes responsáveis pela geração de emprego no país. "Estaremos trabalhando para que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano, passando a valer já no próximo [ano de 2011] período fiscal", conclui.
A intenção agora é compilar todos os projetos que tramitam no Congresso Federal, e junto com as contribuições do seminário produzir único projeto que vai alterar a Lei Geral das MEPE´s.
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