terça-feira, 11 de maio de 2010

PROJETOS DE LEI - CÂMARA DE SÃO JOSÉ

O Projeto de Lei Nº 014/2010 foi acrescido da Emenda Aditiva, da vereadora
Alini Castro, que também proíbe o uso das pulseiras em escolas estaduais e
particulares, além da venda destes acessórios.

Após o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Defesa do
Consumidor, o Projeto irá para Redação Final e posteriormente será
sancionado.

ISENÇÃO DE TAXA

Os josefenses que desejam realizar concursos públicos e não o fazem por
falta de recursos agora já podem participar. A Câmara Municipal de São José
aprovou em discussão única, a emenda aditiva, de autoria do vereador Lédio
Coelho, que acrescenta inciso ao artigo 2º do Projeto de Lei Nº 015/2010,
que dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos aos
candidatos desempregados.

A desigualdade social é de conhecimento geral, porém a isenção de taxas de
inscrição em concursos públicos para a população carente e desempregados é
desconhecida. Além de São José, recentemente, muitas cidades também já
aprovaram a lei, inclusive o governo federal oferece isenção total do
pagamento da taxa de inscrição em todos os concursos que promove para a
população carente.

PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

A Câmara Municipal de São José aprovou o Projeto de Lei Nº 010/2010, de
autoria governamental, que cria o estabelecimento de Ensino Centro
Municipal, no Loteamento Parque Residencial Ceniro Martins, no Bairro
Forquilhas.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Nº 018/2010, de autoria
governamental, que acresce o número de vagas na categoria funcional de
farmacêutico na estrutura básica da Administração Direta da Prefeitura
Municipal de São José.

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