Salário mínimo catarinense será votado em plenário nesta terça-feira

O projeto de lei que aumenta em 7% o salário mínimo regional de Santa Catarina será votado em plenário nesta terça-feira (1º). Conforme o líder do PT, deputado Dirceu Dresch, há consenso entre as lideranças para que isso ocorra. “O projeto estabelece que  o aumento é retroativo a janeiro, mas  quanto antes votarmos, melhor para os trabalhadores e para a sociedade.” Com o reajuste, o salário mínimo regional em Santa Catarina será fixado entre R$ 630 e R$ 730, conforme enquadramento das categorias de trabalhadores.

A proposta de aumento prevista no projeto enviado pelo Executivo é fruto de acordo entre governo, trabalhadores e empresários.  A matéria já foi aprovada nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Nesta terça-feira, o PLC 005/2011 será votado na Comissão de Trabalho e ficará pronto para ir a Plenário, no período da tarde, conforme explica o líder do PT, que foi o relator do projeto.

O mínimo catarinense é formado por quatro faixas salariais. Cada faixa reúne um grupo de categorias de trabalhadores, como determina a lei estadual 459, aprovada em 2009. Com o aumento, a primeira faixa passa de R$ 587 para R$ 630; a segunda faixa vai de R$ 616 a R$ 660; a terceira faixa passa de R$ 647 para 695 e a quarta faixa salarial passa de R$ 679 para 730.

Dresch explica que, mesmo o piso regional valendo apenas para os trabalhadores sem representação sindical, acaba influenciando em todas as negociações coletivas. “O salário mínimo catarinense se consolidou, hoje é o valor de base na discussão salarial e de acordos coletivos  em Santa Catarina, beneficiando mais de um milhão de trabalhadores. Praticamente só os aposentados não têm o mínimo regional como base de remuneração."

Com o aumento, Santa Catarina terá o segundo maior valor inicial de salário mínimo regional, dentre os cinco estados que possuem pisos regionais de salários diferenciados do salário mínimo nacional. O estado ficará atrás apenas do Paraná, cujo piso inicia em R$ 663, ainda sem o reajuste previsto para este ano. As outras unidades da federação que possuem salários regionais são Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Conheça as categorias de cada faixa salarial do salário mínimo catarinense:

 Faixa 1

Valor atual de R$ 587 passará para R$ 630.

Inclui os trabalhadores:

a) da agricultura e da pecuária;

b) das indústrias extrativas e de beneficiamento;

c) de empresas de pesca e aquicultura;

d) empregados domésticos;

e) de turismo e hospitalidade;

f) das indústrias da construção civil;

g) das indústrias de instrumentos musicais e brinquedos;

h) de estabelecimentos hípicos;

i) empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.

 Faixa 2

Valor atual de R$ 616 passará para R$ 660.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias do vestuário e calçado;

b) das indústrias de fiação e tecelagem;

c) das indústrias de artefatos de couro;

d) das indústrias do papel, papelão e cortiça;

e) de empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas;

f) empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas;

g) empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;

h) empregados em empresas de comunicações e telemarketing;

i) das indústrias do mobiliário.

 Faixa 3

Valor atual de R$ 647 passará para R$ 695.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias químicas e farmacêuticas;

b) das indústrias cinematográficas;

c) das indústrias da alimentação;

d) empregados no comércio em geral;

e) empregados de agentes autônomos do comércio.

Faixa 4

Valor atual de R$ 679 passará para R$ 730.

Inclui os trabalhadores:

a) das indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico;

b) das indústrias gráficas;

c) das indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana;

d) das indústrias de artefatos de borracha;

e) de empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

f) de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares;

g) das indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas;

h) auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino);

i) empregados em estabelecimento de cultura;

j) empregados em processamento de dados;

k) empregados motoristas do transporte em geral.