medidas para atender a população catarinense na área de Segurança Pública
e Defesa do Cidadão. Na oportunidade, anunciará ainda a abertura de
concurso público de ingresso às polícias Civil e Militar. Os anúncios
acontecerão logo após a aula inaugural do curso de formação e capacitação
profissional dos Escrivães de Polícia, quando o governador irá assinar uma
série de atos em benefício do sistema de Segurança Pública.
"Estas medidas não estão sendo tomadas para resolver questões imediatas.
São atos pensados, decisões feitas com planejamento e com resultados de
médio e longo prazos. É para isso que estamos fazendo concurso e vamos
chamar os aprovados ao longos dos próximos anos", diz o governador.
Para o secretário da Segurança Pública e Defesa do Cidadão, André Luis
Mendes da Silveira, as medidas a serem anunciadas demonstram que o governo
está tratando a Segurança Pública como prioridade. Ele destacou que a
abertura de concurso público e a construção de novas unidades prisionais
vão proporcionar uma melhora nos serviços policiais, e minimizar o
problema de superlotação em presídios e penitenciárias.
Pavan irá ministrar a aula inaugural no auditório da Academia da Polícia
Civil, em Canasvieiras, a partir das 9h10. No total são 75 escrivães que
participam do curso preparatório de formação profissional. Todos são
remanescentes do concurso público de ingresso à Polícia Civil de 2008. O
ato de nomeação, de número 809, de 23 de abril, foi publicado no Diário
Oficial do dia 10 de maio último.
Entre as medidas está previsto o investimento de pelo menos R$ 45 milhões
em recursos do Governo do Estado no sistema prisional catarinense. Entre
as obras a serem anunciadas está a construção do presídio de Itajaí, com
R$ 14,5 milhões; a construção da Central de Triagem da Grande
Florianópolis, estimada em R$ 6 milhões; além de R$ 24 milhões a serem
investidos na compra de viaturas e equipamentos para o Departamento de
Administração Prisional.
Além de assinar projetos de lei a serem encaminhados à Assembleia, o
governador assinará uma medida decretando Situação de Emergência no
sistema prisional.
Confira abaixo as novas medidas para a Segurança Pública</b>
- Autorização de concurso público de ingresso à polícia Militar e Civil.
No total serão abertas 2,6 mil vagas assim distribuídas: Polícia Militar:
1.860 praças e 140 oficiais; Polícia Civil: 600 policiais. Através de um
planejamento estratégico, a ideia é criar um quadro de reserva de agentes
de segurança para ser nomeado no quadriênio 2011-2014;
- Ato encaminhando ao Poder Legislativo a Lei Orgânica do Corpo de
Bombeiros Militar e a Lei que fixa o efetivo da Corporação;
- Assinatura do decreto de Situação de Emergência para o Departamento de
Administração Prisional (Deap), permitindo as seguintes construções em
locais específicos: Presídio de Itajaí com capacidade para 350 vagas, num
investimento de R$ 14,5 milhões; Construção do semiaberto do Presídio de
Itajaí com 120 vagas; Construção do semiaberto de Tubarão com 120 vagas; e
ampliação do Presídio de Blumenau com mais 100 vagas.
- Construção do Central de Triagem da Grande Florianópolis com capacidade
para 200 presos provisórios;
- Encaminhamento da lei que cria o Fumpo – Fundo de Melhoria da Perícia
Oficial, vinculado ao Instituto Geral de Perícias, o IGP;
- Assinatura de decreto autorizando a nomeação de 542 novos servidores do
sistema de Segurança Pública nas áreas da Polícia Civil, Corpo de
Bombeiros, Instituto Geral de Perícias e Secretaria executiva de Justiça e
Cidadania, em cronograma de ser implementado entre os meses de junho a
novembro de 2010;
- Autorização para a promoção nas carreiras de Delegado de Polícia e
Agente de Polícia;
- Aquisição de viaturas e computadores para o Deap, num investimento de R$
24 milhões.
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