MUNICÍPIOS DE SC TÊM QUE SE ADEQUAR AO MANEJO SUSTENTÁVEL DO LIXO

MUNICÍPIOS DE SC TÊM QUE SE ADEQUAR AO MANEJO SUSTENTÁVEL DO LIXO

Para terem acesso aos recursos federais via convênios, cidades têm até o final do ano para realizar um diagnóstico de sua produção de resíduos sólidos

A situação do país na questão do lixo é desanimadora. Cerca de 60% das cidades despejam seus resíduos a céu aberto ou em lixões. Uma lei que veio para melhorar esse quadro é conhecida como Lei Lixo Zero. Com ela, foi iniciada a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga que Prefeituras, Estados e empresas tenham plano de coleta de resíduos sólidos e recicláveis. Para isso, o primeiro passo é a realização de um diagnóstico da atual situação do lixo no município, já que cada tipo de resíduo possui uma destinação adequada. “Essa nova norma, irá mudar a vida das prefeituras na questão do lixo”, afirma o diretor executivo do IN-PRÓ, Márcio Godoy. As cidades que derem o primeiro passo na realização do diagnóstico saem na frente para a obtenção dos recursos que serão liberados em 2011.

Parte dos R$ 1,5 bilhão que vão ser destinados a projetos de manejo correto do lixo podem ser obtidos para utilização na construção de aterros sanitários e em programas de auxílio à logística reversa – que prevê a volta de embalagens como garrafas e galões, por exemplo, de onde foi consumido para seu local de origem. A nova lei divide as obrigações entre as empresas e as prefeituras, tornando o que antes era uma boa ação em uma obrigação. Sem o diagnóstico, porém, os municípios não poderão ter acesso a esses recursos.

A medida pretende evitar o dano ambiental ou repará-lo, para melhorar a situação do lixo no país dentro dos próximos 20 anos. Uma cidade como Florianópolis, por exemplo, produz cerca de 11 mil toneladas de resíduos sólidos por mês. Desse total, 600 toneladas são destinadas a reciclagem por meio da coleta seletiva – o que corresponde a apenas 6% do lixo produzido na cidade. Com uma estimativa de que pelo menos 40% do lixo seja reciclável, a capital enterra mais de 30% em recursos que poderiam gerar renda e movimentar a economia, ao invés de serem depositados no aterro sanitário, como ocorre desde 1989.

Atualmente, vinte e nove municípios catarinenses já estão analisando propostas técnicas e comerciais do programa Pró-Educação Ambiental, ligado ao Instituto Movimento Pró-projetos, o IN-PRÓ, visando cumprir a legislação dos resíduos sólidos e materiais recicláveis. A  prefeitura de Abdon Batista já contratou os serviços do diagnóstico e a Prefeitura de Imbituba está em fase de contração. O IN-PRÓ realiza consultoria em várias áreas, entre elas a ambiental, tendo como foco os princípios de sustentabilidade e de responsabilidade social.

Analisando o número de habitantes, a quantidade de resíduo reciclável e de resíduo industrial, o IN-PRÓ produz o diagnóstico de resíduos sólidos do município, que possibilita a criação do plano de ação da Prefeitura. “Em um primeiro momento implantamos o programa e estabelecemos o diagnóstico. Depois se deve analisar qual o melhor destino para os resíduos e quais as formas corretas de armazenamento. Hoje existe a possibilidade de transformar papel, pet de refrigerantes e alumínio em livros, que podem ser destinados às escolas para educação ambiental. O pet pode ser transformado, por exemplo, em uniforme escolar. Com essas ações estaríamos ajudando também a educação de base”, explicou Godoy.

Empresas
A nova lei do lixo se aplica também para empresas, que devem estabelecer meios de recolhimento de seus materiais recicláveis (como embalagens de plástico). Um exemplo é a empresa Ciser, em Joinville, que arrecadou papel entre os colaboradores e reverteu o valor para a compra de materiais didáticos de caráter ambiental, doados à Escola Municipal Ana Maria Harger. A empresa também promoveu um encontro dos alunos entre 9 e 11 anos com a natureza, no mês de agosto.