Cerca de 300 agentes públicos dos 22 municípios que integram a região da Grande Florianópolis estarão reunidos, na terça-feira (13/7), na sede da Unisul, em Palhoça, para receber a orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre as melhores práticas da gestão pública. A iniciativa faz parte da programação do XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, atividade que será realizada até o dia 5 de agosto, em 12 encontros regionais, com o objetivo de orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas. O encontro de Palhoça contará com a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Wilson Wan-Dall, e do supervisor do Instituto de Contas da Instituição — unidade responsável pela coordenação do Ciclo —, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior.
As novas normas da contabilidade pública, a serem adotadas em âmbito nacional e os prazos para a sua implantação — destaque para o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) —; os procedimentos que devem ser observados pelos controles internos e para a contratação de obras públicas; a responsabilidade — civil, criminal e administrativa — por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública são alguns dos assuntos que estarão em debate.
“O Tribunal espera que o XII Ciclo contribua para melhorar os resultados da gestão pública municipal e atenda aos anseios da sociedade, que exige eficiência e efetividade na aplicação dos recursos públicos”, afirma o presidente da Corte catarinense. A exemplo de gestões anteriores, a de Wan-Dall aposta no sucesso de uma fórmula que já é tradição no TCE/SC e que valoriza ações do órgão fiscalizador voltadas à orientação dos gestores públicos. “Em muitas situações, orientar o gestor dá mais resultado para o uso correto do dinheiro público do que a simples aplicação de sanções legais previstas em âmbito administrativo”, concluiu o presidente.
Prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais, na oficina exclusiva para os agentes políticos, vão receber orientações sobre as regras para dispensa de licitações e para prestação de contas dos recursos públicos federais transferidos por convênios.
Os gestores públicos ainda vão receber informações sobre outros aspectos estratégicos e práticos da administração pública municipal. Entre eles, as normas para contratar terceirizados e os limites legais para gastos públicos — com pessoal, educação, saúde e câmaras de vereadores. A programação também vai destacar a obrigatoriedade da remessa, ao TCE/SC, de documentos que dão suporte ao registro de atos de admissão de pessoal e às concessões de aposentadorias e os procedimentos para o envio de dados pelo e-Sfinge — sistema utilizado pelo Tribunal para receber e analisar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos pelos órgãos fiscalizados.
O XII Ciclo é promovido com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das associações de municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MPSC), do Ministério Público junto ao TCE/SC e do Tribunal de Contas da União (TCU). São esperados cerca de 4.500 gestores públicos nos 12 encontros regionais. Além de Palhoça, o evento terá como sedes os municípios de Criciúma (15/7), Tubarão (16/7), São Miguel do Oeste (20/7), Chapecó (21/7), Concórdia (22/7), Rio do Sul (27/7), Blumenau (28/7), Jaraguá do Sul (29/7), Videira (3/8), Joaçaba (4/8) e Lages (5/8). A programação é desenvolvida com recursos do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).
As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE (www.tce.sc.gov.br).
Programação dirigida
Com a participação de técnicos especializados do TCE/SC, de membros do MPSC e de técnicos do TCU, serão desenvolvidas duas programações paralelas. Uma para agentes políticos — prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras, vereadores e secretários municipais. A outra para técnicos municipais, como contadores, controladores internos, profissionais que atuam nas comissões de licitações e fiscais de obras públicas.
Estruturado na forma de oficinas, o XII Ciclo terá quatro temas centrais: controles internos, licitações, obras e serviços, atos de pessoal e contabilidade pública. O formato permitirá um contato direto entre fiscais e fiscalizados, o que possibilitará aos participantes optar e aprofundar temas, conforme a sua área de interesse. O TCE/SC definiu o conteúdo programático a partir de dúvidas apresentadas pelos próprios gestores públicos, tanto em pesquisas aplicadas nas edições anteriores, como em consultas dirigidas aos técnicos responsáveis pela fiscalização da gestão municipal catarinense.
A elaboração do projeto básico e os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras públicas, em especial as de saneamento básico, serão tema da oficina sobre licitações e obras. Prestação de contas de recursos repassados a terceiros — subvenções, auxílios, convênios — será um dos assuntos da oficina sobre contabilidade.
Para facilitar a compreensão e o acesso aos conteúdos apresentados no XII Ciclo de Estudos, cada participante receberá, a exemplo das edições anteriores, um livro-texto com as abordagens. A obra será mais uma referência para as boas práticas na gestão pública.
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