sexta-feira, 11 de outubro de 2013

Palhoça - Assinatura de convênios e leis sobre o meio ambiente

 

 

Hoje à tarde, às 14h30, o prefeito municipal de Palhoça, Camilo Martins, o superintendente da Fundação Cambirela do Meio Ambiente - FCAM, João Batista dos Santos e o representante da curadoria do meio ambiente do Ministério Público, promotor José Eduardo Cardoso, estarão assinando:

 

a) O convênio de cooperação técnica entre o Governo de SC (SDS e Fatma) e o município de Palhoça (FCAM) para a transfêrencia da competência do licenciamento ambiental da baixado do maciambú para o município.

 

b) A lei de criação da Escola Ambiental que ficará no parque localizado no bairro Barra do Aririú.

 

c) A parceria entre o Ministério Público e a FCAM para que 50% dos valores das medidas compensatórias fiquem para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

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