Seminário debate mudanças na lei das micro e pequenas empresas

Brasília, 08/06/2010 - As Micro e Pequenas Empresas são responsáveis por 20% do PIB nacional, gerando 40% dos empregos formais, além de representar 99% das empresas brasileiras.

Com objetivo de estabelecer novos avanços à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas– LC 123, aprovada em 2006, a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas e o SEBRAE, promoveram nesta terça-feira (8), em Brasília, o “Seminário Nacional - Aprimoramento da Lei Geral”.

No debate mais de 12 modificações na Lei Geral das MPE´s, entre elas, ampliação do teto para inclusão no Simples Nacional - empreendedor individual passaria de R$36mil/ano para R$60 mil, microempresas de R$240 mil para R$360 mil e as de pequeno porte de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões -, além da criação do Simples Rural que vai beneficiar agricultores familiares e empresas agropecuárias de micro e pequeno porte e do fim da tabela negativa.

Para o diretor de políticas públicas do SEBRAE, Bruno Quick, o fim da tabela negativa vai permitir que todas as empresas possam aderir ao Simples. “São questões muito práticas, demandadas pelos empresários, e se mostram necessárias para que esta política pública tão celebrada pelo país, e que impacta em quatro milhões de empresas, possa ser aprimorada e alcance todos os empresários”, destaca. 

Já o presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas – CNDL, Roque Pelizarro Junior, defende a adequação do ICMS nos estados. A falta de uma política única inviabiliza a opção pelo Simples Nacional. Atualmente, cada estado tem sua base de cálculo para a cobrança do imposto, o que pode resultar em até 500% de diferença em alguns itens. “É preciso um enquadramento do ICMS pela Lei Geral”, reforça.

O deputado federal Cláudio Vignatti (PT/SC), presidente da Frente Parlamentar, defendeu redução na burocracia, o que para ele vai garantir o fortalecimento das micro e pequenas empresas, grandes responsáveis pela geração de emprego no país. "Estaremos trabalhando para que as mudanças sejam aprovadas ainda neste ano, passando a valer já no próximo [ano de 2011] período fiscal", conclui.

A intenção agora é compilar todos os projetos que tramitam no Congresso Federal, e junto com as contribuições do seminário produzir único projeto que vai alterar a Lei Geral das MEPE´s.

Evento Internacional de Segurança Pública receberá palestrantes de renome na Capital

 

Florianópolis – Será realizada entre os dias 13 e 15 de junho a 10ª Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para Segurança Pública (INTERSEG) e a 8ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul (IACP), no Centro de Convenções Centrosul, em Florianópolis. O evento é realizado em parceria com o Governo de Santa Catarina e atende profissionais da área de Segurança Pública de todo o País.

 

Além das novidades relativas aos estandes, que levam ao público presente equipamentos, tecnologias e serviços inovadores para o setor, a INTERSEG também será palco para palestras e workshops com temas atuais e polêmicos. 

Caso Isabella Nardoni – A visão dos peritos

No dia 15 de junho, das 14h às 16h, os médicos-legistas, peças fundamentais na condenação do casal Nardoni, estarão na 8ª edição da IACP, que acontece durante a Interseg 2010, maior evento de negócios do setor de Segurança Pública, em Florianópolis. Dr. Paulo Tieppo Alves e Dra Rosângela Monteiro participarão do painel "Caso Isabella Nardoni: A visão dos peritos".

 

Capitão Pimentel

Quem quiser assistir ao Painel "Criminalidade Urbana e Práticas de Combate Eficaz", que acontecerá no dia 15 de junho, das 9h às 11h e terá a participação de Rodrigo Pimentel, ex-capitão do BOPE e autor do livro "A Elite da Tropa", vai ter que pedir para entrar. A presença do atual consultor de segurança está confirmada na 10ª edição da Interseg - Feira Internacional de Tecnologia, Serviços e Produtos para a Segurança Pública, que acontece entre os dias 13 e 15 de junho, em Florianópolis.

 

Ricardo Balestreri

O secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, marcará presença na 10ª edição da Interseg, que será realizada em Florianópolis, entre os dias 13 e 15 de junho, no Centro de Convenções Centrosul. Na oportunidade, Balestreri participará do painel “Polícia, Sociedade e Segurança Pública", no dia 14/6, das 10h às 12h, que integra a programação da IACP, realizada durante a Interseg 2010.

 

Segurança Pública em Grandes Eventos

Aproveitando os assuntos relativos à Copa do Mundo e Olimpíadas no Brasil, no dia 14 de junho, das 14h às 16h, o painel “Grandes eventos: ações de inteligência para a segurança” trará o Ten. Cel. Eduardo Jany, oficial de Operações Especiais, com 29 anos de serviço militar e 20 anos de experiência no serviço policial em Minnesota, Washington e Flórida (EUA), atual oficial de coordenação de operações para o Comando de Operações Especiais Central (SOCCENT) e subchefe de polícia no estado de Washington.

Os Policiais Civis interessados em visitar a Feira (INTERSEG) poderão fazê-lo gratuitamente, mediante a apresentação da Carteira Funcional. Quanto à participação nas palestras da Conferência (IACP), fica restringida aos que realizarem inscrição e pagamento de taxa.

 

10ª INTERSEG e 8ª IACP

Data: 13 a 15 de junho
Local: Centro de Convenções Centrosul
Endereço: Avenida Gustavo Richard, 850, Centro, Florianópolis, SC
Horários de funcionamento:
Dia 13 – 18h às 21h30
Dia 14 – 9h às 18h30
Dia 15 – 9h às 18h30

 

Maiores informações podem ser obtidas no site www.interseg2010.com.br

 

 

 

Juliana de Freitas Zappelini

Agente de Polícia Civil

Assessoria de Imprensa

Polícia Civil de Santa Catarina

 

Próxima terça-feira, 15, edição especial do Jornal O Carona

Oi continua cobrando impostos in =?utf-8?Q?devidos_dos catarinenses_e_valor?= ultrapassa R$ 115 milhões

 

Leia mais notícias em: www.mp.sc.gov.br    Florianópolis, 09/06/2010 Oi continua cobrando impostos indevidos dos catarinenses e valor ultrapassa R$ 115 milhões O Ministério Público de Santa Catarina encaminhou petição ao Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Capital, no dia 2 de junho, comunicando que a empresa Oi continua cobrando dos consumidores impostos que são indevidos, segundo decisões judiciais. Em novembro de 2009 o Supremo Tribunal Federal decidiu que não pode haver cobrança de ICMS de serviços chamados "de valor adicionado" (como conexão à internet e ringtones) - até aquela data a empresa telefônica cobrava o tributo dos clientes e depositava numa conta judicial. Atualmente a conta judicial soma mais de R$ 115 milhões referentes somente aos clientes da Oi em Santa Catarina. Em abril desse ano o Juiz Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda da Capital, determinou, em liminar concedida em ação civil pública proposta pelo MPSC, que a empresa deixasse de computar o valor desse imposto nas contas de seus clientes. Apesar do Supremo já ter decidido a questão definitivamente, nos quatro meses que se sucederam ao seu pronunciamento (janeiro a abril de 2010) a Oi descontou mais de R$ 4 milhões somente dos consumidores de Santa Catarina, que continuaram sendo depositados em juízo. "A consequência lógica da decisão do STF seria a empresa cessar a cobrança dos consumidores, o que não ocorreu", explica o Promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano. "E a empresa ainda solicitou à Justiça que os valores fossem liberados a seu favor", complementa. Trajano, que propôs ação civil pública em favor dos consumidores, destaca que foi a própria empresa telefônica que contestou judicialmente a cobrança de ICMS de serviços de valor adicionado - na época, a autora da ação foi a Brasil Telecom, cujas operações foram assumidas pela Oi. Na ação civil pública, que continua tramitando, Trajano requer sentença determinando que a Oi devolva aos consumidores catarinenses os valores cobrados indevidamente em suas contas até novembro de 2009, com correção, e que devolva em dobro o montante cobrado nas contas a partir de novembro passado - quando houve a decisão do STF afirmando que não cabe cobrança de ICMS sobre serviços de valor adicionado. Redação: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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Educação implanta boletim escolar on line (Com Serviço)

 

A experiência vai começar nesta quarta-feira (09/06) pela Escola Básica Municipal Maria Conceição Nunes, no Rio Vermelho. Se a repercussão for positiva, todas as unidades educativas de quinta à oitava série, da rede de ensino da prefeitura, terão Boletim Escolar On line.  No estabelecimento do Norte da Ilha, onde serão beneficiados 739 estudantes, a solenidade de lançamento do boletim na internet será às 10 horas, com a participação do Secretário de Educação, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

 

Para obter as notas referentes ao ano letivo, alunos e familiares deverão acessar o portal da Prefeitura de Florianópolis (http://portal.pmf.sc.gov.br), informando matrícula e data de nascimento. Desta forma, pais ou responsáveis  vão fazer o acompanhamento permanente  do desempenho dos estudantes, não precisando mais esperar que a criança  ou o adolescente mostrem as notas. Além disso, os dados na web facilitarão bastante o trabalho dos professores e coordenadores de escolas.

 

O boletim escolar online será disponibilizado no mesmo formato de um boletim impresso, com todas as matérias cursadas em um determinado período escolar e com todas as notas e faltas referentes aquela unidade. Quem preferir pode imprimir e guardar o documento. O boletim escolar on line poderá ser  implantado nas 26 escolas básicas da rede municipal de ensino, que reúne um total de 8 mil 785 alunos de quinta à oitava série. 

 

 Matricula on line

O boletim escolar on line não é a primeira iniciativa da Prefeitura para entrar na era digital. No final de 2009, a SME implantou a matrícula on line para o ensino fundamental. Mediante o preenchimento de um formulário, os pais ou responsáveis pelos alunos fizeram a operação acessando o portal da administração municipal. Florianópolis é a pioneira na rede pública do Estado a utilizar essa ferramenta.

 

Dentro do sistema online, o aluno é matriculado automaticamente para o ano ou série posterior, devendo os pais ou responsáveis atualizar os dados na nova ficha cadastral.

 

Tucana é eleita prefeita neste domingo em Santa Catarina

Neste domingo(06), os tucanos de Celso Ramos tem um bom motivo para comemorar. A tucana Inês Teresinha Pegoraro Schons (PSDB) e seu vice Vanderlei Schons (PSDB), venceram seus adversários com a diferença de 139 votos, conquistando mais uma prefeitura para o Partido da Social Democracia Brasileira no estado de Santa Catarina.

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina realizou neste domingo(06) eleição suplementar para a prefeitura de Celso Ramos, localizada no Planalto Serrano. Os vencedores ocuparão as vagas de prefeito e vice eleitos em 2008, que tiveram seus diplomas cassados no ano passado após condenação por compra de votos.

Cerca de 2.548 eleitores em Celso Ramos, tinham o direito a voto. O prazo para propagandas eleitorais na imprensa escrita venceu sexta (04), enquanto a divulgação por alto-falantes, amplificadores de som, promoção de carreata, distribuição de material e páginas institucionais na Internet foi feita até ontem, sábado (05).

O juiz eleitoral de Anita Garibaldi (52ª Zona) deverá julgar as contas dos candidatos eleitos até 17 de junho para que a diplomação da nova prefeita e seu vice, possa ocorrer até o dia 20 deste mês, de acordo com o calendário determinado pelo TRE-SC.

6º FECAPI inscreva-se já!

Comunicamos a realização da 6ª edição do Festival da Canção - FECAPI de Balneário Piçarras – SC. O evento reúne músicos da cidade e de todo o estado acontecendo entre os dias 5 e 7 de agosto, no Piçarras Shopping com objetivo de identificar e revelar novos talentos.

Acesse o site (www.fecapi.com.br), leia o regulamento e inscreva-se logo!

Inscrições: até 12 de julho.

Seletiva dos vídeos: até 25 de julho.

Eliminatória municipal: 5 de agosto.

Eliminatória estadual: 6 de agosto.

Final: 7 de agosto.

 

Premiação:

Classificação	Etapa	Categoria	Prêmio
1º Lugar	Municipal	Própria	R$ 1.500,00
2º Lugar	Municipal	Própria	R$ 1.000,00
3º Lugar	Municipal	Própria	R$    700,00
1º Lugar	Municipal	Interpretação	R$ 1.500,00
2º Lugar	Municipal	Interpretação	R$ 1.000,00
3º Lugar	Municipal	Interpretação	R$    700,00
1º Lugar	Estadual	Própria	R$ 1.500,00
2º Lugar	Estadual	Própria	R$ 1.000,00
3º Lugar	Estadual	Própria	R$    700,00
1º Lugar	Estadual	Interpretação	R$ 1.500,00
2º Lugar	Estadual	Interpretação	R$ 1.000,00
3º Lugar	Estadual	Interpretação	R$    700,00