Governo do Estado encaminha projeto de lei do orçamento para 2011 à Assembleia Legislativa

O secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Lummertz, o diretor de
Orçamento da SPG, Romualdo Goulart, e a equipe da Diretoria de Orçamento,
reuniram-se, nesta segunda-feira (27), com o governador Leonel Pavan, para
tratar do projeto de lei do orçamento para 2011, que deverá ser
encaminhado à Assembleia Legislativa até esta quinta-feira (30).
A receita orçamentária total para o exercício financeiro de 2011 é de R$
17.916.007.604,00, compreendendo o Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social, no valor de R$ 15.022.920.046,00, e o Orçamento de investimento
das empresas não-dependentes, no valor de R$ 2.893.087.588,00.
Em relação ao ano anterior, o orçamento geral do Estado teve incremento de
12,59%. Os investimentos compreendem um total de R$ 4.553.495.060,00, e
tiveram um incremento de 18,86% em relação ao orçamento do ano anterior.
As despesas na Educação estão fixadas em R$ 2.925.633.064,00,
representando 27,14% do total da arrecadação de impostos. Na Saúde,serão
aplicados 12% das receitas de impostos, totalizando R$ 1.293.421.457,00.
Na Segurança, serão investidos R$ 1.488.349.831,00.
Por determinação do artigo 15 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), as
despesas de custeio não devem ter aumento em relação aos créditos
programados no ano anterior, considerando a correção da projeção do IPCA
para 2011, que será de 4,67%. Dessa forma, as despesas de custeio para
2011 tiveram um crescimento de 3,23% em relação ao ano anterior.
A Alesc deverá apreciar e aprovar o Orçamento para 2011 até a última
sessão legislativa deste ano. Depois desta etapa, o projeto de lei deverá
ser sancionado pelo governador.