Câmara Municipal de São José neste 1º semestre de 2010, realizada no
bairro São Luiz (Morro do Avaí), com a discussão de cinco Projetos de Lei.
Entre os Projetos discutidos o Projeto de Lei 041/2010, de procedência
governamental, que dispõe sobre a alteração de destinação de Bem Público
Municipal, desafeta em sua natureza o uso comum a área de 6.873 m²,
localizado no Parque Residencial Pinheiros em Picadas do Sul.
Nesta área, localizada no Parque Residencial Pinheiros, em Picadas do Sul,
já existem ginásio, praça, área de lazer, além do centro de saúde que será
ampliado através de convênio da Caixa Econômica Federal. O Projeto de Lei
precisa da aprovação do legislativo, pois é área pública e necessita
passar ao município para obter a matrícula a fim de legalizar perante a
CEF e receber os recursos do Governo Federal.
"A verba já está autorizada, destinada e liberada, dependendo apenas da
alteração do poder legislativo. Será apenas a ampliação de um pequeno
espaço da área de lazer onde não existe nada, nenhum brinquedo, nenhuma
árvore. Tudo será preservado", garantiu o vereador Lédio Coelho (DEM).
O vereador Battisti (PT) defende que a mudança deveria ser de uma pequena
parte necessária para ampliação do Posto de Saúde e não de toda a área
verde em institucional: "a Procuradoria do Município se equivocou e
deveria ter detalhado a área necessária, mesmo dando mais trabalho, seria
bem melhor".
Para o Presidente Amauri dos Projetos (PTB) é preciso fazer uma permuta de
área verde - a prefeitura pode adquirir uma área na região e oferecer para
a comunidade em troca desta que está que está recebendo: "área verde não é
para construir. A prefeitura está nos colocando numa situação delicada,
pois é claro que todos os vereadores são a favor da ampliação do centro de
saúde, mas não é isso que está sendo discutido e sim o processo de
desafetação da área verde acobertado na emenda do Projeto. Eu sou a favor
da ampliação do centro de saúde, mas contra a maneira que foi feito o
Projeto".
O vereador Édio Vieira (PSDB) concorda que não se desafeta área verde de
maneira nenhuma, contudo há neste Projeto algo muito importante, que é
preciso ser considerado que é a ampliação do centro de saúde: "esta é a
razão pelo qual vou votar favorável. Infelizmente foi construído em cima
de uma área verde. Minha proposição é que se vote favorável, pois o
recurso federal é muito importante para a ampliação do centro de saúde, e
no mês de agosto apresentamos uma emenda à Lei desmembrando a praça onde
hoje é área verde deixando aquele terreno nesta condição".
O Projeto de Lei foi aprovado com voto contrário do Presidente Amauri dos
Projetos: "este Projeto não aprova o financiamento, não está aprovando a
ampliação do centro de saúde e quando ele vier legal e constitucional, no
meu entender, daí sim votarei favorável em agosto".
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