A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado César Souza Júnior (DEM) que obriga a instalação de placas em rodovias estaduais para orientar os usuários a denunciar motoristas com sinais de embriaguez. A ideia do deputado é reduzir o alto número de acidentes que envolvem condutores embriagados apelando para a conscientização em denunciar motoristas alcoolizados. “É uma medida simples que pode auxiliar as autoridades a flagrar motoristas irresponsáveis”, explica Júnior.
Além de dar à população uma ferramenta de defesa que não existia, o projeto é uma iniciativa para diminuir o mau desempenho no Estado nessa área. “Santa Catarina é o Estado que apresenta a maior chance de ocorrer um acidente com automóveis”, alerta o autor do projeto. A taxa de risco de morte por acidentes de transporte terrestre (atropelamentos, acidentes com motos e colisões de veículos) é a maior do Brasil, com 31,7 óbitos para cada 100 mil habitantes. Acidentes como esses são a maior causa de óbitos entre jovens no país, entre 18 e 29 anos, e Santa Catarina também ocupa a primeira colocação nesse quesito.
Mesmo com a Lei Seca vigorando desde 2008, cerca de 500 motoristas foram flagrados bêbados em Santa Catarina de dezembro de 2009 a fevereiro deste ano, de acordo com números da Polícia Rodoviária. A lei prevê tolerância zero para a quantidade de bebida ingerida, mas nem todos os multados foram presos. A média é de cinco motoristas flagrados por dia. Desses, apenas dois, em média, pararam na prisão. Isso porque é levada em conta a suposta margem de erro dos bafômetros. Foi preso quem teve índice igual ou superior a 0,30 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões. Além disso, os motoristas não são obrigados a fazer o teste.
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