provisórias que foram encaminhadas a Assembleia Legislativa a fim de
incluir categorias de servidores que ficaram de fora do pacote de
benefícios estipulado pelo Governo do Estado na semana passada. "Hoje é o
último dia permitido pela legislação para implementar qualquer benefício
funcional em função das restrições impostas pela legislação eleitoral",
informou o governador.
As medidas provisórias contemplam os servidores lotados no órgão central
da Secretaria de Estado da Saúde, nas secretarias de Desenvolvimento
Regional e na Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
Outro ato fixa o valor mensal das pensões especiais e do auxilio aos
ex-combatentes, estabelecido em R$ 510,00, e atrelado ao reajuste dos
servidores estaduais.
Pelas MPs, os servidores lotados na sede central da Secretaria de Estado
da Saúde terão instituída a gratificação de produtividade, assim como os
servidores das 36 SDRs passam a contar com a gratificação de gestão de
desenvolvimento regional, e os que atuam na Secretaria da Agricultura vão
receber a gratificação de atividade de gestão agrária e rural. Os
percentuais variam de acordo com cada categoria de servidores.
Segundo Leonel Pavan, os ajustes foram feitos de acordo com os estudos de
absorção do impacto no tesouro estadual, já que serão cerca de R$ 80
milhões a mais na folha de pagamento somente neste ano. "Estamos
trabalhando sob a ótica de uma gestão responsável, mas sem deixar de
atender os servidores na medida do possível, pois eles também são o
carro-chefe da administração pública", enfatizou o governador.
As medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa beneficiam cerca de 44
mil servidores, um compromisso firmado por Luiz Henrique e Leonel Pavan, e
aprovado pelo Grupo Gestor há alguns meses.
Nenhum comentário:
Postar um comentário