Comunicado sobre a Licitação dos Boxes do Mercado Público

A Prefeitura de Florianópolis, por intermédio da Secretaria de Administração e Previdência, em atendimento à ordem judicial de retomar o Processo de Concorrência nº 095/SMAP/DLC/2011, que consiste na concessão de uso, a título oneroso, dos boxes do Mercado Público – alas norte e sul -, informa que:

 

1 - Através da Portaria nº 1901/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, em 13.05.2013, a Secretaria de Administração e Previdência compôs comissão licitatória específica, a qual divulgará nesta sexta-feira (17.05.2013) a relação das empresas habilitadas, ou seja, aquelas que cumpriram com as exigências de documentação elencadas pelo Edital e, por isso, prosseguem no certame. A publicação dar-se-á no Diário Oficial Eletrônico do Município ainda nesta sexta e em jornal de grande circulação amanhã, sábado;

2 - após a publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, com início em 21.05.2013 e término em 27.05.2013, para propositura de eventuais recursos administrativos;

3 – nos espaços em que não houve empresas habilitadas, que comprovassem possuir os requisitos de qualificação exigidos pelo item 4 do Edital, a Prefeitura procederá a instauração de novo processo licitatório;

4 - o edital licitatório lançado na modalidade concorrência, tipo melhor oferta financeira, prevê a concessão de uso à título oneroso pelo prazo de 15 (quinze) anos, podendo ser renovado por igual período se houver interesse entre as partes;

5 – no total 172 (cento e setenta e duas) empresas participaram do processo licitatório;

6 – foram licitados 78 (setenta e oito) boxes na ala norte e outros 39 (trinta e nove) na chamada ala sul do Mercado Público de Florianópolis;

7 – a proposta para o “mix-ocupação” dos espaços do Mercado Público de Florianópolis objeto desta licitação, deu-se através da Lei n. 8.271/2010 e Decreto n. 8.335/2010, que criou Comissão Especial, cujo o estudo determinou a dimensão, localização, distribuição, numeração e o ramo de atividade dos espaços comerciais (croqui e documentação anexa);

8 – ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão formada analisará as propostas comerciais apresentadas. As melhores ofertas financeiras determinarão os vencedores. O valor mínimo das propostas esta fixado em R$ 800,00 (oitocentos reais) o metro quadrado.

9 – a Prefeitura Municipal de Florianópolis promoverá reforma no Mercado Público municipal, adequando-o ao novo modelo;

10 - A previsão de conclusão do processo licitatório é de dois meses.