Estádios fora das normas de segurança não poderão receber jogos em Santa Catarina

Estádios fora das normas de segurança não poderão receber jogos em Santa Catarina   O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firma, nesta quarta-feira (24/11), às 14h, na Procuradoria-Geral de Justiça, termo de cooperação técnica com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SC), a Federação Catarinense de Futebol (FCF), a Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, a Vigilância Sanitária Estadual, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Militar de Santa Catarina. O objetivo da parceria é efetuar o controle das condições sanitárias e de segurança dos estádios de futebol catarinenses. Na mesma ocasião, o Ministério Público Estadual firma outro termo de cooperação, com o Corpo de Bombeiros, a fim de fiscalizar a segurança nas revendas de gás de cozinha.   Estádio de Futebol   O termo de cooperação técnica será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, pelos Presidentes CREA/SC, Raul Zucatto, da FCF, Delfim Pádua Peixoto Filho; e da Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, João Nilson Zunino, pela Diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Ribeiro Bittencourt e pelos Comandantes-Gerais do Corpo de Bombeiros, Coronel Álvaro Maus, e da Polícia Militar, Coronel Luiz da Silva Maciel.   De acordo com o documento, os Clubes devem apresentar à FCF laudos técnicos de engenharia e estabilidade estrutural dos estádios. Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar deverão, respectivamente, expedir e encaminhar à FCF laudos de condições sanitárias e de higiene, de prevenção e combate a incêndios e de segurança dos estádios. A FCF, por sua vez, deverá encaminhar todos os laudos ao Ministério Público 30 dias antes do campeonato. Os laudos de engenharia serão avaliados, ainda, pelo CREA/SC, que atestará sua conformidade com o exigido pela legislação específica e não será admitida retificação com prazo inferior a cinco dias do início da competição. O clube que não cumprir o prazo não poderá mandar jogos em seu estádio.   A Federação Catarinense de Futebol se compromete, ainda, a não realizar qualquer jogo nos estádios que: não entregarem todos os laudos exigidos; as condições possam colocar em risco o direito à vida, à saúde ou segurança dos torcedores; tiverem algum dos laudos vetado pelo MPSC ou for avaliado negativamente. O Ministério Público, com apoio das outras entidades, fiscalizará a execução do termo de compromisso e tomará as providências judicias e extrajudiciais cabíveis quando necessário.   Gás de cozinha   Já o termo de cooperação que tem como signatários o Ministério Público Estadual e o Corpo de Bombeiros visa a desenvolver ações conjuntas de fiscalização nas revendas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. O termo também prevê parceria em atividades educativas para e a prevenção de acidentes e a preservação da saúde e segurança do consumidor, e também a troca de informações entre os órgãos.   O termo será assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotor de Justiça Rodrigo Cunha Amorim, e pelo Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Álvaro Maus.