Carnês do IPTU começam a ser distribuídos na segunda-feira

“Vou seguir enfrentando os grandes desafios da cidade, foi para isso que fui eleito”, afirma  prefeito.

 

A Prefeitura de Florianópolis começa a distribuir na próxima segunda-feira os carnês do IPTU 2014 com os valores reajustados com base no Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), da ordem de 5,75% em relação ao imposto de 2013.

O prefeito Cesar Souza Júnior decidiu acatar a recente decisão do STF que suspendeu a liminar que garantia a implantação da nova nova Planta Genérica de Valores (PGV), aprovada pela Câmara Municipal e que reduzia ou isentava do imposto mais de 230 mil moradores.

“Quero dizer que a cidade, como um todo, perde”, disse o prefeito. Segundo ele, a impossibilidade de aplicar a nova Planta deve significar de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões a menos em arrecadação, o que significa, em termos práticos, que “investimentos terão de ser postergados”.

“A cidade não vai sofrer nenhum colapso em seus serviços, mas o prejuízo será considerável”, avaliou, acrescentando que “a Florianópolis de 1997 não é a mesma de 2014”, numa referência à desatualização de 16 anos da PGV.

Cesar Souza Júnior lembrou que a decisão de Joaquim Barbosa atinge todos os efeitos produzidos pela lei que atualizou a Planta Genérica e, portanto, desaparecem também as instituições do IPTU Social e das isenções, que beneficiariam 48% da população, pessoas carentes, aposentados com renda de até três salários mínimos, portadores de doenças graves, entre outros.

“Aqueles que seriam beneficiados talvez nem saibam que seriam beneficiados”, influenciados pelo “terrorismo” de falsas informações, que alardeavam aumentos superiores a 500% no imposto. O mais sensato agora é acatar a decisão. Mas esse é um desafio que terá de ser enfrentado em um momento”, frisou o prefeito, lembrando que a revisão da PGV foi uma das ações que “precisavam ser enfrentadas, que não podiam mais ser empurradas para debaixo do tapete, como o Mercado Público, o Plano Diretor e a licitação do transporte público”.

“Vou seguir enfrentando os grandes desafios da cidade, governando para as pessoas, foi para isso que fui eleito”, concluiu o prefeito.

O secretário da Fazenda, André Rezende, disse que os primeiros carnês do IPTU devem começar a ser distribuídos entre segunda e quarta-feira da próxima semana. O prefeito acrescentou que a Prefeitura vai “apertar o sonegador”, num trabalho que será feito em parceria com o Ministério Público, para tentar recuperar as perdas advindas com a não atualização da PGV: “Aquele que reclama do aumento do IPTU é o mesmo que não honra seus compromissos.”

 

Inscrições prorrogadas para concurso Rainha do Carnaval

 

A escolha ocorrerá em etapa única, no dia 14

 

foto/divulgação: Petra Mafalda

Rainha do Carnaval 2014 será escolhida dia 14

As inscrições para o concurso que vai escolher a Rainha do Carnaval 2014 foram prorrogadas até o dia 10 de fevereiro. Com isso, o concurso será realizado em etapa única, no dia 14 de fevereiro, às 20h na Avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis. 

As candidatas podem efetuar a solicitação na Secretaria de Turismo, das 13h às 19h, na Rua Padre Roma, 482 – Edifício Premier Office Center, 3º andar, Sala 303, no Centro da cidade.

Vão ser avaliados os quesitos beleza, simpatia, comunicabilidade, espírito carnavalesco, e extroversão.

A premiação para a Rainha será de R$ 3.500,00, para a 1ª Princesa de R$ 3.000,00 e para a 2ª Princesa de R$ 2.500,00. As meninas devem ter entre 18 e 30 anos e residir em Florianópolis há mais de cinco anos.

STF anula decisão que suspendeu Planta Genérica de Valores

STF anula decisão que suspendeu Planta Genérica de Valores

 

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, acaba de anular a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que suspendeu a lei que atualizou a Planta Genérica de Valores de Florianópolis, aprovada pela Câmara de Vereadores em dezembro.

 

O ministro rejeitou os argumentos do sindicato das empresas da construção civil e outras entidades, acolhendo o posicionamento da Procuradoria-Geral do Município, que, em linhas gerais, demonstrou que a lei atende a todos os requisitos legais e foi aprovado de forma absolutamente transparente pelos vereadores.

 

A nova Planta Genérica de Valores substitui a anterior, de 1997, e promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis, uma inovação da atual administração.

Além disso, em outra inovação, a nova Planta concede isenção de IPTU para contribuintes portadores de doenças degenerativas, câncer, HIV, que possuam vivendo em seus imóveis familiares acometidos de doença que incapacite o trabalho, entre outras. E cria o IPTU Verde, que concede 5% de desconto para construções que atendam critério de sustentabilidade, como reuso da água e captação de energia solar, por exemplo.

Em média, a nova Planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%.

 

Vale destacar que Florianópolis possui atualmente cerca de 22 mil terrenos não edificados. Apenas 818, ou seja, cerca de 4% do total, se encaixam na faixa acima de R$ 2,4 milhões.

 

Em caso de discordância com o valor do IPTU proposto pela Prefeitura, o contribuinte pode recorrer administrativamente junto à Prefeitura. Uma comissão formada por servidores da Secretaria da Fazenda vai analisar o recurso. Enquanto a questão não for definida o contribinte não terá o valor cobrado. Os carnês começam a chegar para os contribuintes no final de fevereiro.

 

Prefeitura esclarece que:

 

A propósito da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo sindicato da construção civil e outras entidades contra o projeto que atualizou a Planta Genérica de Valores de Florianópolis, cabe esclarecer:

 

1 – O Ministério Público do Estado recebeu inúmeras representações pedindo abertura de procedimento contra a aprovação da Planta Genérica de Valores. Todas foram rejeitadas, porque, no entendimento do MPE, segundo manifestação do órgão na imprensa, o projeto e sua tramitação não possuem qualquer vício que justifique uma ação judicial;

2 - Qualquer comparação com o que aconteceu na cidade de São Paulo é absolutamente descabida. Lá, foi o Ministério Público do Estado que propôs à Justiça ação civil pública contra a forma como a Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara de Vereadores;

3 – Além disso, a PGV de São Paulo teve atualização em 2009 – Florianópolis está defasada desde 1997, portanto há 16 anos;

4 – A Prefeitura de Florianópolis lembra que a Planta Genérica de Valores é resultado de um criterioso estudo de campo realizado desde 2010 em toda a cidade, que reduz o IPTU para cerca de 54 mil pessoas, além de ampliar as isenções e implantar o chamado IPTU Social, de R$ 20 por ano;

5 – A Prefeitura reitera ainda que qualquer contribuinte que discordar do valor lançado pode apresentar contestação administrativa.

 

Secretaria Municipal de Comunicação

Prefeitura de Florianópolis

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Empresas do transporte coletivo cumprem decisão do TRT-SC e concedem descontos nas passagens

Medida beneficiará usuários da Grande Florianópolis e valerá de 16 a 22 de dezembro

 

Em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal do Trabalho da 12ª Região, as empresas do transporte coletivo da Grande Florianópolis darão descontos nos preços das passagens de 16 a 22 de dezembro. Nas linhas municipais o abatimento será de R$ 0,07 para passe escolar e de R$ 0,15 para a passagem plena. Nas linhas intermunicipais, de R$ 0,10 e R$ 0,20, respectivamente.

Os valores descontados se referem ao pagamento, em valores corrigidos até a presente data, da multa aplicada às empresas pela greve ocorrida em 2009. As empresas comunicarão os passageiros por meio de cartazes fixados nos terminais.