Força-tarefa para combater efeitos do frio extremo

Prefeitura cria força-tarefa para combater efeitos do frio extremo

 

A Prefeitura de Florianópolis criou, na tarde desta sexta-feira, uma força-tarefa para executar ações de prevenção ao frio extremo previsto para os próximos dias. Em reunião com o prefeito Cesar Souza Júnior, representantes da Associação de Moradores de Rua da Capital, da Secretaria de Assistência Social, da Guarda Municipal, da Polícia Militar e do Instituto Padre Vilson Groh definiram algumas ações.

Entre elas a ativação do centro de acolhimento extraordinário, que passa a funcionar a partir desta sexta-feira no Centro POP, instalado na Passarela Nego Quirido. Caso haja necessidade, um novo abrigo será disponibilizado no Ginásio Carlos Alberto Campos, ao lado do Estádio Orlando Scarpelli, no Bairro Estreito.

Além disso, foram adquiridos 150 colchões, 150 cobertores, alimentação e roupas para atender moradores sem abrigo. Um grupo coordenado pela Associação de Moradores de Rua está fazendo um trabalho de convencimento a fim de levar o maior número possível  de pessoas ao recém inaugurado abrigo público do município, que passou a funcionar nesta sexta-feira na Rua Victor Meirelles, no Centro.

A preocupação da prefeitura é com a associação de baixíssimas temperaturas com moléstias pré-existentes na população de rua, o que pode agravar os danos à saúde e provocar inclusive a morte.

Neste sábado, a partir das 9h, o prefeito participa da entrega de mantimentos a moradores carentes da comunidade da Vila Aparecida, na região Continental da cidade.

 

 

Prefeitura incentiva pagamento de débitos

 

Prefeitura lança programa de parcelamento incentivado de débitos

PDMI prevê desconto de até 100% em multas e juros 

 

Os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Florianópolis têm a chance de quitar o débito com até 100% de desconto em multas e juros decorrentes da inadimplência. É o que prevê o chamado programa de Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI), aprovado pela Câmara de Vereadores e destinado a promover a regularização de créditos da Fazenda Pública Municipal.

O programa, que já está em vigor, prevê a regularização de dívidas com o parcelamento em até 36 vezes, excetuando os débitos decorrentes de multa por infração de trânsito ou por infração à legislação ambiental.

“É uma oportunidade única que a prefeitura está dando para as pessoas e empresas que possuem pendência com o município. A atual administração não vai repetir o programa, essa será a única oportunidade”, afirmou o prefeito Cesar Souza Júnior.

O prazo final para adesão ao PDMI é o dia 11 de outubro.

O contribuinte que desejar aderir ao PDMI deverá se dirigir ao Centro de Atendimento ao Cidadão (Pró-Cidadão) ou a uma unidade Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), munido dos seguintes documentos e informações:

 

Pessoa Física: documento de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contribuinte, comprovante de residência atualizado, e-mail, números para contato e, em caso de representação, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção ao Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI);

Pessoa Jurídica (Responsável ou Representante Legal): Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, Contrato ou Estatuto Social, Ata de eleição, comprovante de residência atualizado do Representante Legal e, em caso de representante, procuração particular (ou pública) com firma reconhecida (semelhança) e poderes especiais para opção Parcelamento de Débitos Municipais Incentivado (PDMI).

 

O contribuinte poderá, ainda, efetuar a adesão de forma on-line para pagamento à vista, solicitando através do endereço eletrônico www.pmf.sc.gov.br/receita/pdmi

 

O que prevê a lei:

I – Anistia de 100% de juros e multas para quem optar pelo pagamento do débito em parcela única no ato, sendo o montante corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

II – Desconto de 90% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em três parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

III – Desconto de 80% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em seis parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

IV – Desconto de 70% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 12 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

V – Desconto de 60% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC);

VI – Desconto de 50% dos juros e multas moratórias para quem optar pelo pagamento em 24 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC); e

VII – Desconto de 40% dos juros e multas para quem optar pelo pagamento em 36 parcelas, sendo que, a partir da segunda parcela, esta e as subsequentes serão corrigidas monetariamente pela taxa de juros do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).

 

PROJETO BOM PAGADOR

Paralelamente ao PDMI, a prefeitura também apresentou o “Projeto Bom Pagador”, que prevê descontos maiores, nos tributos do calendário fiscal 2014, para todas as pessoas físicas e jurídicas que pagam seus tributos em dia nos últimos três anos.

 

Transporte coletivo/Comunicado

Sobre as recentes paralisações do transporte coletivo e a invasão do setor de recarga de créditos do Terminal de Integração do Centro (Ticen), a prefeitura de Florianópolis vem a público tecer os seguintes esclarecimentos:

 

1 – A prefeitura repudia paralisações absolutamente ilegais que penalizam de maneira direta milhares de pessoas que necessitam do sistema de transporte coletivo para ir e voltar ao trabalho, à escola, a consultas médicas, violando o direito de ir e vir da população;

2 – A prefeitura coloca-se ao lado da aplicação da lei e da ordem, principalmente em relação a atos realizados de surpresa e que prejudicam a população e a economia da cidade;

3 – A prefeitura reitera que sua postura de coerência será mantida, não admitindo aumento de passagem vinculado a greve, e reafirma que até o dia 1º de setembro do corrente ano lançará o novo edital de licitação para o transporte coletivo na busca de um sistema mais moderno, eficiente e barato;

4 – A prefeitura reitera, também, que quaisquer novos benefícios fiscais ou subsídios concedidos pelo governo federal irão diretamente para a desoneração do preço da passagem;

5 – A prefeitura aguarda que as leis e decisões judiciais sejam cumpridas por todos os envolvidos, já que nenhum cidadão, entidade ou sindicato pode julgar-se acima da lei e das decisões judiciais;

6 – Por fim, a prefeitura repudia a eventuais apropriações político-partidárias de temas fundamentais para o dia-a-dia da população.

 

Atenciosamente,

Prefeitura de Florianópolis.

Ocupação do Setuf é um absurdo e só prejudica a população, manifesta-se presidente Waldir Gomes

Dirigente critica cerceamento do direito dos usuários de recarregarem seus cartões

 

A ocupação do posto do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo da Grande Florianópolis (Setuf) no Terminal de Integração do Centro (Ticen) por manifestantes do Movimento do Passe Livre (MPL) foi duramente criticada pelo presidente Waldir Gomes. “É um absurdo. Eles estão cerceando o direito dos usuários de recarregarem seus cartões. Este movimento só está prejudicando a população e tumultuando o dia a dia da cidade”, afirma.

         Sobre as negociações com os trabalhadores do transporte coletivo, Gomes e os empresários do setor aguardam para segunda-feira (8/7) a decisão dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) sobre as cláusulas da convenção coletiva. “Houve uma negociação com os trabalhadores, mas ela foi infrutífera. Agora aguardamos a decisão judicial para acabar com o impasse. Desde o início deixamos claro que não haveria negociação quanto à redução da jornada. Isso não é viável neste momento”, finaliza.

 

 

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Gean Loureiro se recupera bem e deve ir para o quarto

Ele e o motorista permanecem em Itajaí. Bruno e Alexandre já foram liberados

    O presidente da Fatma, Gean Loureiro, deve deixar a UTI do Hospital Marieta Konder Bornhausen em Itajaí nesta sexta-feira, 21, e ir para o quarto. A família o acompanha desde o acidente ocorrido na BR 101, na última quarta-feira. Assim que acordou, Loureiro perguntou pelos colegas e já demonstrou disposição para voltar à rotina. Um dos primeiros pedidos foi uma camisa para trabalhar.  
    Ele e a família destacam o bom atendimento que recebem de toda a equipe do hospital. Dentro de cinco dias Loureiro passa por uma nova cirurgia na perna. Cinco dias depois, passa por uma cirurgia na bacia. Além do apoio de familiares, ele recebeu a visita do vice-governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira.
    A recuperação de Loureiro dever levar aproximadamente dois meses. O motorista Daniel Eduardo Veneroso Scoz continua internado em Itajaí, mas passa bem. O assessor de imprensa da Fatma, Bruno Oliveira, teve alta hoje no início da tarde. O diretor de ecossistemas, Alexandre Simioni, já foi liberado.