Justiça dá 48 horas para Detran/SC descredenciar auto-escolas irregulares

 

O Juízo da Vara da Fazenda da Capital determinou, nesta sexta-feira (7.10), que o Diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) cumpra em 48 horas decisão judicial proferida em 5 de julho desse ano, que exige o descredenciamento de Centros de Formação de Condutores (CFCs) em situação irregular no Estado. O prazo começa a contar a partir da comunicação oficial da justiça ao Diretor do Detran.

 

O descumprimento da decisão judicial de julho, proferida  na ação civil pública movida contra o Diretor do Detran e contra as auto-escolas irregulares, foi comunicada à justiça no dia 30 de setembro pelo advogado Rafael Horn, que representa o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Veículos de Santa Catarina (Sindemosc).

 

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito acolheu o pedido do Sindemosc e decidiu aumentar a multa pessoal de R$ 10 mil para R$ 50 mil por dia ao Diretor do Detran, caso esta nova determinação judicial para o descredenciamento (que tem prazo de 48 horas para efetivação) não seja cumprida.

 

O advogado Rafael Horn apurou que mais de 80 CFCs não têm amparo legal no Estado. São empresas que somente passaram a funcionar por força de liminares concedidas no primeiro grau da justiça, mas que já foram revogadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Por conta disto, esses CFCs tiveram suas autorizações de funcionamento junto ao Detran/SC expressamente vedadas na decisão judicial proferida em julho, na ação civil pública ajuizada pelo Sindemosc.

 

Na decisão desta sexta-feira o Juiz de Direito afirma que “não é permitido que CFCs que tiveram suas liminares negadas judicialmente estejam exercendo atividades de formação de condutores”, e que “não ressoam dúvidas de que o Diretor do Departamento de Trânsito, mesmo ciente do conteúdo da decisão judicial, está a descumprir a determinação, admitindo que CFC´s com decisão judicial desfavorável recebam o credenciamento”.

 

Por conta disso, o Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública também determinou remessa de cópia dos autos da ação do Sindemosc à Promotoria da Moralidade Administrativa, para que Ministério Público seja informado da situação, “noticiando a desídia do Diretor do DETRAN em cumprir a determinação judicial”.

Palestra conscientiza população em Florianópolis sobre artrites e outras doenças reumáticas

Com o objetivo de esclarecer as dúvidas da população sobre as doenças reumáticas, a Sociedade Catarinense de Reumatologia idealizou a palestra “O que devemos saber sobre artrites e outras doenças reumáticas”, aberta ao público, no dia 12 de outubro, das 9h às 11h30, no Hotel Majestic. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (48) 3322- 1021, e as vagas são limitadas as 80 pessoas.

 

As doenças reumáticas afetam milhões de brasileiros e estão entre os principais males que geram afastamento do trabalho e pedidos de aposentadoria por invalidez no país. Existem mais de cem tipos de doenças que podem ser consideradas reumáticas. As mais comuns são a artrite, inflamação que ataca as juntas, a fibromialgia, que se caracteriza pela dor generalizada nos músculos e a osteoporose, um problema que leva a fragilidade nos ossos e a maior chance de fraturas. Os médicos alertam para a importância  do diagnóstico precoce, pois o paciente deve receber tratamento contínuo. Por esse motivo, no mesmo dia da palestra acontece uma capacitação aos clínicos da rede pública, para orientá-los quanto ao conhecimento básico necessário para o melhor encaminhamento dos pacientes aos reumatologistas.

 

Os participantes terão a oportunidade de tirar suas dúvidas com os reumatologistas palestrantes Dr. Antônio Carlos Althoff e Dr(a). Fernanda Manente Milanez. A palestra faz parte da programação da Jornada Cone Sul de Reumatologia, que reúne especialistas de diversos lugares do Brasil e exterior para debater o papel do reumatologista, avanços no diagnóstico e como tratar os diferentes tipos de reumatismos.

 

Para mais informações sobre reumatismos, a Sociedade Catarinense de Reumatologia disponibiliza informações em seu site, que pode ser acessado pelo link http://www.screumatologia.com.br/.

 

O quê: Palestra “O que você precisa saber sobre artrites e outras doenças reumáticas”. Programação paralela da Jornada do Cone Sul de Reumatologia de 2011

Onde: Hotel Majestic. Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 2746 - Florianópolis

Quando: 12 de outubro de 2011, das 9h às 11h30.

Informações: (48) 3322- 1021 ou pelo site http://www.jornadaconesul2011.com.br/

---

Nenhum vírus encontrado nessa mensagem.
Verificado por AVG - www.avgbrasil.com.br
Versão: 10.0.1410 / Banco de dados de vírus: 1520/3943 - Data de Lançamento: 10/07/11

Nesta quarta-feira Santa Catarina Celebra Hora da Paz

A Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis e diversas entidades programaram  a “Hora da Paz”, que será realizada  nesta quarta-feira (05/10). A ideia é que durante pelo menos três minutos escolas, creches e outras instituições parem e reflitam sobre os princípios da paz. A ação ocorrerá em três horários, às dez da manhã, três da tarde e sete da noite. Haverá uma programação diferenciada no Palácio Cruz e Sousa. Com início às 9h30, a atividade terá música, poesia e palestra, além da leitura dos princípios da cultura de paz. Com o apoio da Secretaria Estadual de Educação e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC), o  ato contemplará  outras regiões de Santa Catarina.

 

Segundo a Organização das Nações Unidas, ONU, há seis princípios da paz: respeitar a vida, rejeitar a violência, redescobrir a solidariedade, ser generoso, ouvir para compreender e preservar o planeta. A Rede Municipal de Ensino da Capital criou mais três princípios: resgatar gestos de gentileza, cultivar o bom humor e ser comprometido.

 

“O objetivo da Hora da Paz é chamar a atenção para o convívio harmonioso, sensibilizando as pessoas a viverem em paz, resolvendo os conflitos de forma pacífica”, conta Sueli Amália de Andrade, a organizadora do evento.

 

Paz virou lei

 

A Hora da Paz é realizada em outubro, uma vez que neste mês acontecem duas comemorações, a Semana Estadual da Cultura de Paz (5 a 9/10), instituída em 2004, e o Dia Municipal do Cidadão da Paz, dia 9, criado em 2008. O evento possui a parceria da ONG FloripAmanhã, Câmara Municipal de Florianópolis, No Drogas e CDL de Santa Catarina.

 

Fundação Franklin Cascaes lança 18º Floripa Teatro nesta sexta-feira

A Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes (FCFFC) promove nesta sexta-feira (30/09), às 19h, em sua sede, no Forte Santa Bárbara, o lançamento oficial do 18° Floripa Teatro – Festival Isnard Azevedo. Esta é a primeira vez que será realizada uma atividade especial para deflagrar um dos mais importantes festivais de teatro do Sul do Brasil, que ocorrerá de 8 a 16 de outubro.

A festa de lançamento contará com performances de artistas que integram o Coletivo Circo Floripa – uma iniciativa de palhaços, atores, trapezistas, mágicos, ilusionistas e equilibristas que atuam em projetos individuais na região da Capital. No pátio, serão armadas lonas para abrigar os convidados e uma banda que animará a noite.

Na oportunidade, o superintendente Rodolfo Joaquim Pinto da Luz vai apresentar as atrações deste ano, que terá a mais abrangente programação da história do evento: 55 locais na Ilha e no continente, alguns atendidos pela primeira vez. Esta edição também atinge novo recorde em quantidade de sessões, com 144 apresentações, sendo apenas nove delas com cobrança de entrada.

Também serão apresentadas imagens da edição anterior e as novidades previstas para 2011, mostrando a dimensão que o Isnard Azevedo alcançou desde sua criação, em 1993. Durante a festa será anunciada a abertura das inscrições para as nove oficinas ministradas gratuitamente por grupos locais e de outros estados, bem como a disponibilização dos ingressos. O site oficial do evento também será apresentado na mesma noite.

O 18° Floripa Teatro levará 39 espetáculos e intervenções provenientes de seis estados a teatros, casas de espetáculo, lonas, pátios, estacionamentos, largos e calçadões, escadarias, jardins, associações comunitárias, parques, praças, agremiações carnavalescas, campos e quadras de esportes, shoppings, bibliotecas, centros comerciais, supermercados, espaços culturais, terminais de transporte coletivo, escolas, rodoviária e aeroporto.

 

Serviço:

 

O Quê: Lançamento do 18º Floripa Teatro – Festival Isnard Azevedo

 

Quando: sexta-feira (30/09) – 19h

 

Onde: Sede da Fundação Franklin Cascaes

           Forte Santa Bárbara

            Rua Antônio Luz nº 260 – Centro

 

Quanto: gratuito

 

 

Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes

Assessoria de Comunicação Social

portal.pmf.sc.gov.br/franklincascaes

NOVA EDIÇÃO DO JORNAL O CARONA, LEIA AGORA:

http://www.jornalocarona.com.br/semana.pdf

 

Convite Eliana Voigt

 

Últimos dias para parcelar débitos com a Prefeitura de Florianópolis

Termina nesta sexta-feira, dia 30 de setembro, o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Florianópolis. O PPI é uma oportunidade de renegociação oferecida para os contribuintes inadimplentes antes da cobrança dos débitos por meio da execução fiscal virtual. Aderindo ao PPI, o contribuinte pode pagar a dívida à vista, com 10% de desconto, ou parcelar em até 36 vezes. A adesão ao PPI pode ser feita pela internet ou em uma das seis unidades de atendimento do Pró-cidadão e postos do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC).

Para o pagamento em dia das parcelas, será concedido desconto de 5%. Além disso, o débito deixa de ser corrigido pela taxa SELIC e passa a ser atualizado monetariamente pelo IPCA (mesmo índice de reajuste dos salários) para o dia da confissão da dívida. Só podem ser incluídos no PPI débitos constituídos até o dia 31 de dezembro de 2008. Débitos inscritos em dívida ativa ou ajuizados também podem ser renegociados.

Com a virtualização da execução fiscal, processos judiciais que levavam meses e até anos para análise e julgamento entre a Procuradoria do Município, Vara de Execuções Fiscais Municipal, Tribunal de Justiça, incluindo também Recursos ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, agora são tramitados em poucos dias. Dessa forma, as conseqüências para os inadimplentes, como penhora física ou on-line de seus bens e bloqueio da movimentação bancária, são aplicadas mais rapidamente.